Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/5447/11210/2023
Data de entrada: 06/02/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA ALVARO RAMOS - 154 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA
Finalidade:RESTAURANTE E SIMILARES
Lotação: 183
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 321,62 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 06038562761
Responsável Legal: VASSIA TOLSTOI
Responsável Técnico: BIANCA DE LIMA NEVES - CAU: A486485
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- RRT Nº 13000611-DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA REFERENTE À MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS MÓVEIS, DE ACORDO COM O PREVISTO EM LAUDO DE EXIGÊNCIAS N° LE-01124-19.-BIANCA DE LIMA NEVES-CAU: A486485
- ART Nº 2020230086649-DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TECNICA REFERENTE AO TESTE DE ESTANQUEIDADE DE GÁS. ATESTO QUE PARA FINS DE APROVAÇÃO JUNTO AO CBMERJ, A EDIFICAÇÃO EM QUESTÃO ESTÁ COM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE GÁS ESTANQUE.-DAVID ROCHA FELICIANO-CREA: 2017103598
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-01124/19 emitido pelo 1° GBM - Humiatá;
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 1107 emitida pela empresa ALPHAMAX ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA referente a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-01124/19;
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr BRENO DA SILVA PESSANHA CPF: 169.616.007-35 datada de 28/04/2023, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pela Sra BIANCA DE LIMA NEVES, CAU-RJ: A486485, datada de 02/05/2023, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº LE-01124/19;
6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pela Sra BIANCA DE LIMA NEVES, CAU-RJ: A486485;
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
RJ, 5 de maio de 2023.
