Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06055/23

Valido até: 05-12-2028

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/61879/11210/2023
Data de entrada: 04/12/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA ANTÃO BERNARDES - 3000 - - FORTALEZA - PATY DO ALFERES - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: CLUBE SOCIAL 
Finalidade:CASAS DE FESTAS E EVENTOS

Lotação: 695

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 732,83 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 34784479000116
Responsável Legal: FAZENDA QUINDINS LTDA 
Responsável Técnico: ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA - CAU: A91818-0



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 13400694-* RESPONSÁVEL PELA VISTORIA DA EDIFICAÇÃO SITUADA À AVENIDA ANTÃO BERNARDES, Nº 3000, FORTALEZA, PATY DO ALFERES, RJ, SENDO ATESTADO QUE OS MATERIAIS DE ACABAMENTO PREVISTOS NO LE-05439/23 SÃO OS MESMOS APLICADOS NA EDIFICAÇÃO EM QUESTÃO. **RESPONSÁVEL PELA INSOEÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA CENTRAL DE GLP COM 06 BOTIJAS P45KG, TOTALIZANDO 270KG E CONFORME A NT 3-02. ***RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA PARA GASES COMBUSTÍVEIS. ****RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS COM TRRF MÍNIMO DE 120MIN E CONFORME NT 2-19. *****RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA FIXO DE GASES. ******RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA E CONFORME A NT 3-01. *******RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS MÓVEIS. CERTIFICA-SE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, EXARADAS ATRAVÉS DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-05439/23, PROCESSO E27/31678/11210/2023, EMITIDO PELO 29º GBM DE PARACAMBI, DE ACORDO COM O COSCIP(CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO) DECRETO Nº 42 DE DEZEMBRO DE 2018, E NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES.-ELISANGELA FATIMA DE PAULA-CAU: 000A918180
- ART Nº 2020230154986-21 ENSAIO 36 LAUDO TECNICO 108 TESTE DE ESTANQUEIDADE 130 REDE DE GAS SERVIÇO REALIZADO CONFORME NORMAS E LEGISLAÇÕES.-CARLOS LOMBA NETO-CREA: 2015339590

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do LE-05439/23, elaborado pelo 29º GBM - Paracambi.
02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
03 - Os equipamentos preventivos contra incêndio e pânico deverão estar permanentemente em condições de utilização.
04 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
05 - Este Certificado de Aprovação perderá a validade caso haja qualquer alteração nos fatores de natureza estrutural, ocupacional e humana levados em consideração pelo CBMERJ quando da sua expedição ou caso haja informações incorretas no requerimento.
06 - Fora(m) apresentada(s) a(s) nota(s) fiscal(is) de serviço eletrônica NFS-e / NF-e / DANFE abaixo listada(s):
a) Nº 903; b) Nº 000.133.564; c) Nº 0000010095; d) Nº 000.013.855; e) Nº 01410.
07 - Apresentou a declaração do representante legal assinada pelo Senhor RUDA TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES, CPF: 119.858.477-79, datada de 16 de agosto de 2023.
08 - Apresentou a declaração de responsável técnico assinada pela Senhora Arquiteta ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA, registro: A91818-0, datada de 30 de agosto de 2023.
09 - Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado com fotos assinado pela responsável técnica Senhora Arquiteta ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA, registro: A91818-0.
10 - Apresentou Certificado de inspeção do Teste de Estanqueidade, resultado aprovado e não constando anormalidades, assinado pelo Senhor Engenheiro CARLOS LOMBA NETO,RNP:2015339590.

RJ, 5 de dezembro de 2023.