Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06142/23

Valido até: 07-12-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/61156/11210/2023
Data de entrada: 30/11/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA AFRANIO DE MELO FRANCO - 290 - LOJA 412 - LEBLON - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: COMERCIAL
Complemento: LOJA 
Finalidade:OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Lotação: 94

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 49,40 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 00239404000990
Responsável Legal: ANIMASON PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 
Responsável Técnico: ANDERSON MARTINS SOUZA - CREA: 2016111853



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230302283-FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS CONTRA INCÊNDIO. CERTIFICA-SE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EXARADAS ATRAVÉS DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS N° LE-08384/23 EMITIDO PELO 1° GBM HUMAITÁ DE ACORDO COM O DECRETO 42/2018 DE 17/12/2018 E NORMAS CONSTANTES NO REFERIDO LAUDO DE EXIGÊNCIAS.-ANDERSON MARTINS SOUZA-CREA: 2016111853
- ART Nº 2020230302340-FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE DETECÇÃO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO.-ANDERSON MARTINS SOUZA-CREA: 2016111853

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-08384/23 emitido pelo 1° GBM - Humaitá;
 
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
 
3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 2074 emitida pela empresa ALTO NIVEL INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO em 06/12/2023 referente a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-08384/23;
 
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr MARCO ANTONIO LIMA CPF: 018.397.247-30 datada de 06/12/2023, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
 
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr ANDERSON MARTINS SOUZA, CREA-RJ: 2016111853, datada de 29/11/2023, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº LE-08384/23;
 
6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr ANDERSON MARTINS SOUZA, CREA-RJ: 2016111853;
 
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
 
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;

RJ, 7 de dezembro de 2023.