Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/5555/11210/2023
Data de entrada: 07/02/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: AVENIDA MEM DE SA - 69/71 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA
Finalidade:RESTAURANTE E SIMILARES
Lotação: 400
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 892,53 m²
Lojas/Salas: SIM
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 33392134000154
Responsável Legal: LAPA STAR BAR, RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI
Responsável Técnico: BIANCA DE LIMA NEVES - CAU: A48648-5
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- RRT Nº 12734009-INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS E DOS RISCOS ESPECÍFICOS CONFORME O LAUDO DE EXIGÊNCIA Nº P-00212/15 E CERTIFICADO DE DESPACHO Nº CD - 03736/22.-BIANCA DE LIMA NEVES-CAU: A48648-5
- ART Nº 2020230064734-ELABORAÇÃO DO MANUAL DE SEGURANÇA E PLANO DE ESCAPE E INSPEÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS COMBUSTÍVEL E TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE INTERNA.-DAVID ROCHA FELICIANO-CREA: 2020887754
- ART Nº 2020230094199-MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA-DAVID ROCHA FELICIANO-CREA: 2017103598
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do LE P-00212/15 e CD-03736/22, elaborados pela GOCG.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - Apresentou Nota Fiscal Nº 00004812 , 00005152 e 00003303, todas emitidas pela empresa TECNOFIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA.
6 - O estabelecimento foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível na forma de Gás Natural Canalizado, devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar outro suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 - No salão é proibido guardar ou armazenar material inflamável ou de fácil combustão, tais como: cenários em desuso, sarrafos de madeira, papéis e outros, sendo admitido, única e exclusivamente, o indispensável ao evento.
9 - É vedada a utilização de fogo ou qualquer fonte de ignição nas áreas destinadas a espetáculo, bem como, nos sistemas decorativos.
10 - Não será permitido o uso de lâmpadas incandescentes a menos de 40 cm de distância das faces dos elementos decorativos e cuja potência máxima admitida por lâmpada será de 40W.
11 - As vias de escape deverão estar sinalizadas de acordo com o que prescreve o art. 174 da Resolução SEDEC 142/94.
12 - As áreas de circulação, corredores, saídas de emergência e demais áreas de acesso deverão estar integralmente desobstruídos, não sendo permitidos obstáculos decorativos, mesas, cadeiras e similares.
13 - A copa, bar e locais similares deverão estar devidamente isolados e isentos de elementos decorativos.
14 - Os elementos decorativos não poderão obstruir os sistemas preventivos fixos e móveis.
15 - Fica estabelecida a lotação de 400 (quatrocentas) , sendo 200 (duzentas) pessoas no pavimento térreo e 200 (duzentas) pessoas no 2º pavimento, ficando vedado o uso do mezanino e do 3º pavimento para atividades de reunião de público.
16 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação, o Certificado de Vistoria Anual junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.
RJ, 25 de abril de 2023.
