Certificado de Aprovação Assistido

CAA-00387/24

Valido até: 24-01-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/55395/11210/2023
Data de entrada: 31/10/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: PRAIA BELO JARDIM - 271 - GALEAO - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: CLUBE SOCIAL 
Finalidade:CLUBE

Lotação: 1094

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: 
Área total construída: 2827,83 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 29223203000129
Responsável Legal: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA AERONAUTICA 
Responsável Técnico: MARCIA DE SOUZA FERREIRA - CAU: A 89191-6



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 13495027-INSPEÇÃO, VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS FIXOS E MÓVEIS (APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, HIDRANTE URBANO ATÉ 90M DA FACHADA, CANALIZAÇÃO PREVENTIVA, MANUAL DE SEGURANÇA E PLANO DE ESCAPE) PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO ASSISTIDO, APÓS O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-00969/18 E LE-03989/23, DE ACORDO COM O DECRETO 42 DE 17 DEZEMBRO DE 2018 E NOTA TÉCNICA 01/01-MARCIA DE SOUZA FERREIRA-CAU: A89191-6
- TRT Nº CFT2302961663-TESTE E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE, AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO EM 3 REDES DE GÁS, COM 6 CILINDROS DE 45KG, SENDO 3 EM USO E 3 NA RESERVA, DO PI DE GÁS AO PONTO DE CONSUMO, 3 FOGÕES INDUSTRIAIS. E MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE 3 SISTEMAS DE COIFA E EXAUSTÃO DEIXANDO-OS APTOS PARA USO E LEGALIZAÇÃO JUNTO AO CBMERJ, DE ACORDO COM A NBR 15526, NBR 15358, NT 1-01, NT 3-01 E ITEM 5 DA NOTA DGST Nº 256 DE 2019.-RAPHAEL VITORINO DE MELO-CRT: 13834692700

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 
1 - O projeto foi aprovado através do LE-03989/23, elaborado pela DGST;
 
2 - Fora apresentada a Nota Fiscal Nº 0000030 emitida no dia 30/10/2023, pela empresa TECMANTECNOLOGIA E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDAME, referente a manutenção e recarga dos extintores exigidos;
 
3 - Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado, emitido pela Arquiteta Sra. Marcia de Souza Ferreira, CAU-RJ A89191-6;
 
4 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido, emitido pela Arquiteta Sra. Marcia de Souza Ferreira, CAU-RJ A89191-6;
 
5 - Apresentou declaração do responsável legal para o procedimento assistido, emitido pelo sr. Alexandre Alves Muniz, CPF Nº 814.285.107-13;
 
6 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
 
7 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
 
8 -  Qualquer modificação no layout e/ou acréscimo de área sem a prévia autorização por parte do CBMERJ, fará com que este documento, bem como seu respectivo Laudo de Exigências, percam suas validades;
 
9 - Antes que se complete 1 (um) ano da emissão deste Certificado de Aprovação, o responsável legal da edificação deverá solicitar o Certificado de Vistoria Anual (CVA), o qual precisará posteriormente ser renovado a cada 12 (doze) meses a contar da data de sua emissão, conforme preconiza o item 5.6.2 da Nota Técnica 1-01 Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização - Parte 1

RJ, 24 de janeiro de 2024.