Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05527/23

Valido até: 07-11-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/54894/11210/2023
Data de entrada: 27/10/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA RUBENS TINOCO FERRAZ - 274 - CIDADE NOVA - ITAPERUNA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA 
Finalidade:RESTAURANTE COM ATIVIDADE DE DIVERSÕES PÚBLICAS

Lotação: 115

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 170,51 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 39938982000283
Responsável Legal: HENRIQUE FLORES DA SILVA RESTAURANTE 
Responsável Técnico: ELIENIO DIAS POUBEL - CREA: 1987101084



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230261494-MANUTENÇÃO DA PAREDE COM RESISTÊNCIA AO FOGO DE NO MÍNIMO 120MIN DA CENTRAL DE GLP; EXECUÇÃO DE UMA CENTRAL DE GLP CONTENDO ATÉ 3 BOTIJAS 13, PERFAZENDO 39KG DE GLP, TESTE DE ESTANQUEIDADE CONFORME NB R 15526 E NBR 1358; EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO DA COZINHA COM DUPER CORTA FOGO CO NFORME NT 3-01 - COZINHA PROFISSIONAL. TODOS OS SERVIÇOS DE ACORDO COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-0742 8/23-ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA-CREA: 1987110595
- ART Nº 2020230261455-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFORME NBR 10898; EXECUÇÃO DE INSTAL AÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONFORME NBR 13434 PARTES 1 E 2; INSTALAÇÃO DOS DISPOSIT IVOS PREVENTIVOS MÓVEIS (EXTINTORES); EXECUÇÃO DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME NT 2-20 CBMER - TODOS OS SERVIÇOS DE ACORDO COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS - LE07428/23 -ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA-CREA: 1987110595

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências nº 07428/23, elaborado pela SST do 21º GBM.
2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
3 - Este Certificado de Aprovação não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
4 - Apresentou notas fiscais referentes aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Laudo de Exigências;
5- A edificação foi aprovada para a utilização de uma central gás combustível contendo 03 (três) botijas P-13 Kg de GLP, não sendo admitido o abastecimento por outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;
6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Sr(a). HENRIQUE FLORES DA SILVA, portador do CPF: 131.487.937-57.
7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Sr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, registro no CREA-RJ nº 1987110595.
8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações do leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para a edificação ou estabelecimento.

RJ, 7 de novembro de 2023.