Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/54736/11210/2023
Data de entrada: 27/10/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA PAULINO FERNANDES - 36 - LOJA 401 PARTE D68 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: COMERCIAL
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO
Finalidade:EDIFICAÇÃO DE REUNIÃO DE PÚBLICO (SALÕES DIVERSOS)
Lotação: 154
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 247,00 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 11315024000156
Responsável Legal: QUINTAL BUFFET INFANTIL LTDA
Responsável Técnico: CANDIDO SANTOS OLIVEIRA FILHO - CREA: 01172
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020230257289-REFERE-SE AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EDIFICAÇÃO COMERCIAL.-CANDIDO SANTOS OLIVEIRA FILHO-CREA: 1995120872
- ART Nº 2020230228759-EXECUÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO. TESTE DE ESTANQUEIDADE NA RAMIFICAÇÃO INTERNA DE GÁS.-GUILHERME DAVID BRAGA VIANA-CREA: 2016125323
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-03872/13 e Certificado de Despacho CD-04412/23 emitido pelo 1° GBM - Humaitá;
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 2862-X emitida pela empresa ITA FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA em 03/11/2023 referente a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências P-03872/13 e Certificado de Despacho CD-04412/23;
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pela Sra TATIANA SABÓIA RINALDI DE CARAVALHO CPF: 081.992.837-26 datada de 23/10/2023, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr CÂNDIDO SANTOS OLIVEIRA FILHO, CREA-RJ: 1995120872-2, datada de 23/10/2023, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências P-03872/13 e Certificado de Despacho CD-04412/23;
6 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
7 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
RJ, 9 de novembro de 2023.
