Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05305/23

Valido até: 24-10-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/53478/11210/2023
Data de entrada: 20/10/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA COSTAZUL - S/N - LOTES 17, 18, 19, 20 E 21, QUADRA E-1 - COSTAZUL - RIO DAS OSTRAS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 150

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 145,77 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 25092464000104
Responsável Legal: M S VIANA BAR E PETISCARIA 
Responsável Técnico: ALMIR CORREIA - CREA: 2014127753



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230250793-ART REF. À CERTIFICAÇÃO JUNTO A DGST / CBMERJ ATENDENDO AOS REQUISITOS DESCRITOS NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-07024/23 -9º GBM MACAÉ; MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO: APARELHO EXTINTOR - ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - INSPEÇÃO E INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS - INSPEÇÃO DA CENTRAL DE GLP E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA INSTALAÇÃO, CONFORME NT 3-02 GÁS (GLP/GN) E ABNT 15526. CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO; EXAUSTÃO MECÂNICA DA (S) COZINHA (S).-ALMIR CORREIA-CREA: 2014127753

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-07024/23, cujas observações permanecem válidas, além das observações do presente documento.
 
2 - Apresentada declaração do representante legal assinada por MATEUS DE SOUZA VIANA, CPF 139.565.247-30.
 
3 - Apresentada declaração do responsável técnico assinada por ALMIR CORREIA, Registro nº 2014147753.
 
4 - Nota(s) Fiscal(is) nº 22, emitida(s) por RTI SERVIÇOS E PROJETOS TÉCNICOS LTDA, referente(s) à aquisição, inspeção ou manutenção de equipamentos de: SINALIZAÇÃO; ILUMINAÇÃO; EXTINTORES DE INCÊNDIO; SISTEMAS DE COMBATES A INCÊNDIO; SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
 
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
 
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
 
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
 

RJ, 24 de outubro de 2023.