Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04974/23

Valido até: 05-10-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/48947/11210/2023
Data de entrada: 28/09/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: FAZENDA BOA FORTUNA - S/N - 1º DISTRITO - KM 05 - ZONA RURAL - ITAPERUNA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:LOCAL DE REUNIÃO DE PÚBLICO

Lotação: 884

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 887,50 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 69077673768
Responsável Legal: ODACI DOS SANTOS TEIXEIRA 
Responsável Técnico: DIEGO CARDOSO MOSER - CREA: 2015121124



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230230513-MANUTENÇÃO DA PAREDE COM RESISTÊNCIA AO FOGO, DE NO MÍNIMO 2HORAS DA CENTRAL DE GÁS GLP; EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) CENTRAIS DE GÁS GLP, SENDO: 2 COM 2 BOTIJAS P-13 CADA, PERFAZENDO 52KG DE GL P E OUTRA COM DUAS BOTIJAS P-45 PERFAZENDO 90KG DE GLP, TOTALIZANDO 142KG DE GKP; TESTE DE ESTAQUEID ADE CONFORME NBR 15526 E NBR 1358. TODOS OS SERVIÇOS DE ACORDO COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS CBMERJ LE 0 3497/23.-ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA-CREA: 1987110595
- ART Nº 2020230230446-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFORME NBR 10898; EXECUÇÃO DE INSTAL AÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFORME NBR 13434 PARTES 1 E 2; INSTALAÇÃO DO SISTEMA PREVENTIVO MÓVEL (EXTINTORES); EXECUÇÃO DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFOR ME NT 2-20 CBMERJ. TODOS OS SERVIÇOS CONFORME LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-03497/23. -ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA-CREA: 1987110595

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências nº 03497/23, elaborado pela SST do 21º GBM.

2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

3 - Este Certificado de Aprovação não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

4 - Apresentou notas fiscais referentes aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Laudo de Exigências;

5- A edificação foi aprovada para a utilização de três centrais de gás combustível: uma central no "Salão 1" com 02 botijas P-13, uma central no "Salão 2" com 02 botijas P-13 e uma central no "Salão 3" com 02 botijas P-45, não sendo admitido o abastecimento por outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ; 

6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Sr. ODACI DOS SANTOS TEIXEIRA, portador do CPF: 690.776.737-68.

7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Sr. ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, registro no CREA-RJ nº 1987110595.

8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações do leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para a edificação ou estabelecimento.

RJ, 5 de outubro de 2023.