Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/48859/11210/2023
Data de entrada: 27/09/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: AVENIDA OSCAR NIEMEYER - S/N - LOTE 4, QUADRA 109 - MARICA - RJ - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-6 - BOATES E CASAS DE SHOW
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO
Finalidade:CASA DE SHOWS E EVENTOS
Lotação: 444
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 265,56 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 48437819000147
Responsável Legal: M L L ALVES CASA DE FESTAS E EVENTOS
Responsável Técnico: WAGNER FELIPE DE ASSIS COSTA - CREA: 2023100326
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020230236691-INSPEÇÃO E TESTE DE ESTANQUEIDADE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE GLP DO ESTABELECIMENTO-WAGNER FELIPE DE ASSIS COSTA-CREA: 2023100326
- ART Nº 2020230236693-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA-WAGNER FELIPE DE ASSIS COSTA-CREA: 2023100326
- ART Nº 2020230236478-INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS E DOS RISCOS ESPECÍFICOS CONFORME O LAUDO DE EXIGÊNCIA Nº
LE-06452/23 EX
PEDIDO PELO CBMERJ, BEM COMO ATENDIMENTO DO CONTROLE DE MATERIAS DE ACABAMENTO E
REVESTIMENTO CONFO
RME A NOTA TÉCNICA DO CBMERJ NT 2-20 E DECRETO Nº 42/2018 - COSCIP.
ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNC
IA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP), CONFORME NOTA TÉCNICA DO CBMERJ, NT 2-10 PLANO DE EMERGÊNCIA
CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP).-WAGNER FELIPE DE ASSIS COSTA-CREA: 2023100326
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências n.º LE-06452/23, elaborado pela SST do 3º GBM.
2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
3 - Este certificado não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
4 - Apresentou Nota Fiscal: n.º 118 (emitida pela A L B ALVARENGA MANUTENÇÃO E COMERCIO DE EXTINTORES), referente a compra dos extintores, sinalização e iluminação de emergência.
5 - A edificação foi aprovada para utilização de gás combustível, sob a forna de cilindros de GLP, sendo 02 (dois) cilindros de P-13kg, totalizando 26 Kg de GLP.
6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pela Srª. Mari Lucia Lima Alves, CPF n.º 022.510.797-00.
7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura commpatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legis ação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Sr. Wagner Felipe de Assis Costa, registro no CREA/RJ n.º 2023100326.
8 - As edificações e áreas de risco com atividades de reunião de público enquadradas na divisão F-3, F-5, F-6 e F-11 precisarão refazer anualmente os procedimentos de manutenção, de modo a manter o pleno funcionamento dos equipamentos preventivos e as condições de saídas de emergência. Sendo assim, deverá solicitar o CVA antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação, junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações de leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para edificação ou estabelecimento.
RJ, 17 de outubro de 2023.
