Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/48464/11210/2023
Data de entrada: 26/09/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA FIGUEIRA DE MELO - 200 - SAO CRISTOVÃO - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO
Finalidade:ESTÁDIO DE FUTEBOL
Lotação: 858
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 4
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 2534,62 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 29212685000111
Responsável Legal: SÃO CRISTOVÃO DE FUTEBOL E REGATAS
Responsável Técnico: JUAN ALONSO DURAN - CREA: 20128-D
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020220216784-ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA.-JUAN ALONSO DURAN.-CREA: 1972100507
- ART Nº 2020230262624-MANUTENÇÃO DE TODOS OS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS, CMAR E SPDA.-JUAN ALONSO DURAN.-CREA: 1972100507
- ART Nº 2020230202956-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESTRUTURAL DAS ARQUIBANCADAS-PAULO CESAR PEREIRA-CREA: 2010110421
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do LE P-03860/17 e LE-04811/23, elaborados pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - Apresentou Nota Fiscal n° 006, emitida por PROJECT4 PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA e Nota Fiscal nº 10235, emitida por FIRE-RED COMÉRCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA ME.
6 - O estabelecimento não foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível (na forma de Cilindros de GLP e/ou GN canalizado), devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar tal suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 - No salão é proibido guardar ou armazenar material inflamável ou de fácil combustão, tais como: cenários em desuso, sarrafos de madeira, papéis e outros, sendo admitido, única e exclusivamente, o indispensável ao evento.
9 - É vedada a utilização de fogo ou qualquer fonte de ignição nas áreas destinadas a espetáculo, bem como, nos sistemas decorativos.
10 - Não será permitido o uso de lâmpadas incandescentes a menos de 40 cm de distância das faces dos elementos decorativos e cuja potência máxima admitida por lâmpada será de 40W.
11 - As vias de escape deverão estar sinalizadas de acordo com o que prescreve o art. 174 da Resolução SEDEC 142/94.
12 - As áreas de circulação, corredores, saídas de emergência e demais áreas de acesso deverão estar integralmente desobstruídos, não sendo permitidos obstáculos decorativos, mesas, cadeiras e similares.
13 - A copa, bar e locais similares deverão estar devidamente isolados e isentos de elementos decorativos.
14 - Os elementos decorativos não poderão obstruir os sistemas preventivos fixos e móveis.
15 - Fica estabelecida a lotação de 858 (oitocentos e cinquenta e oito) pessoas sentadas para o estádio da seguinte forma: Setor 1: 480 pessoas; Setor 2: 276 pessoas; Setor 3: 102 pessoas.
16 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação, o Certificado de Vistoria Anual junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.
17 - Ficam proibidas as atividades de reunião de público nas quadras sem a prévia autorização do CBMERJ.
RJ, 22 de novembro de 2023.
