Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/47856/11210/2023
Data de entrada: 22/09/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA DAS CAMÉLIAS - 590 - VILA VALQUEIRE - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: SALÕES DIVERSOS
Finalidade:ALUGUEL E SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS, ALUGUEL DE APARELHAGEM DE SOM E FILMAGEM, SERVIÇOS DE BUFFET
Lotação: 200
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 634,81 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 13182659000158
Responsável Legal: CAMÉLIAS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL PARA FESTAS E EVENTOS LTDA ME
Responsável Técnico: ERNESTO PAES DE OLIVEIRA - CAU: A47991-8
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- RRT Nº 13511472-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO-ERNESTO PAES DE OLIVEIRA-CAU: A47991-8
OBSERVAÇÃO(ÕES):
01) Este Certificado substitui e anula o de nº CA-04311/18, tendo em vista nova aprovação do projeto de segurança para a edificação;
02) Fica estabelecida a lotação de 200 (duzentas) pessoas no 1º Pavimento. Outrossim, este GBM adverte que é terminantemente proibido atividades de reunião de público no Mezanino;
03) O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-05465/18, elaborado pelo 8º GBM - Campinho;
04) Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;
05) O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo/decréscimo de área total construída;
06) A edificação NÃO foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;
07) Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer o Certificado de Vistoria Anual junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ;
08) Apresentou o Laudo Técnico Circusntânciado com Fotos, tendo como responsável técnico, Srº. Ernesto Paes de Oliveira, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CAU n° A47991-8;
09) Encontra-se arquivada no processo que originou o presente Certificado de Aprovação Assistido a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica n° 00000406 dos dispositivos preventivos móveis (extintores), emitida pela empresa Combate Fire Serviços Especializados Ltda, e datada em 22 de novembro de 2022;
10) Encontram-se arquivadas no processo que originou o presente Certificado de Aprovação as Declarações para o Procedimento Assistido do Responsável Técnico, Srº. Ernesto Paes de Oliveira, CAU n° A47991-8 e do Representante Legal, Srº. Aloísio Pinto Nogueira, CPF: 185.523.077-15.
RJ, 27 de novembro de 2023.
