Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/40253/11210/2023
Data de entrada: 15/08/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA DAS LARANJEIRAS - 342 - LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: -
Finalidade:EDIFICAÇÃO DE REUNIÃO DE PÚBLICO (CLUBE SOCIAL)
Lotação: 620
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 11
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 11760,04 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 34049213000120
Responsável Legal: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA
Responsável Técnico: DAVID ROCHA FELICIANO - CREA: 2017103598
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 202023025472-ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP), CONFORME NOTA TÉCNICA DO CBMERJ, NT2-10.-DAVID ROCHA FELICIANO-CREA: 2017103598
- ART Nº 2020230200101-INSPEÇÃO E INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS FIXOS E MÓVEIS DO SISTEMA DE INCÊNDIO, CONFORME APROVADO NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS P-10009/08. E TESTE DE ESTANQUEIDADE DE GÁS.-DAVID ROCHA FELICIANO-CREA: 2017103598
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº P-1009/08 emitido pela DGST (Diretoria Geral de Serviços Técnicos);
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 9625 emitida pela empresa FIRE-RED COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA ME em 29/11/2022 referente a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº P-1009/08;
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr LUIZ MAIROVITCH CPF: 939.205.047-04 datada de 15/08/2023, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr DAVID ROCHA FELICIANO, CREA-RJ: 2017103598, datada de 16/08/2023, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº P-1009/08;
6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr DAVID ROCHA FELICIANO, CREA-RJ: 2017103598;
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
RJ, 4 de setembro de 2023.
