Certificado de Aprovação Assistido

CAA-03645/23

Valido até: 01-08-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/36912/11210/2023
Data de entrada: 31/07/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DO HUMAITA - 163 - HUMAITA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: OUTROS 
Finalidade:TEATRO

Lotação: 322

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 789,13 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 42498733000148
Responsável Legal: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ESPAÇO CULTURAL MUNICIPAL SERGIO PORTO 
Responsável Técnico: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO - CREA: 41126/D



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230046494-MANUTENÇÃO EM ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, RECARGA DE EXTINTORES, PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS PREVENTIVOS FOTOLUMINESCENTE, DEMARCAÇÃO DE SOLO EM EQUIPAMENTOS PREVENTIVOS. MANUTENÇÃO EM BARRAS ANTI PÂNICO E EM PORTAS CORTA FOGO. ESPAÇO CULTURAL SERGIO PORTO.-OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO-CREA: 1981119804
- ART Nº 2020230046808-IGNIFUGAÇÃO: TRATAMENTO PREVENTIVO ESTRUTURAL DADO AOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE MODO A AUMENTAR A SUA RESISTÊNCIA AO FOGO, CONSISTE DE APLICAÇÃO ATRAVÉS DE PULVERIZAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO, À BASE DE REDUTORES DE OXIGÊNCIO TAMPONADORES ESPECÍFICOS E ELIMINADORES DE POROSIDADE ASSOCIADOS A OUTROS COMPONENTES (ALUMINA TRI-HIDRATADA, MONOFOSFATO E BORÁZ), CONFORME A NBR 14.725 EM SUPERFÍCIE INFLAMÁVEL EM AMBIENTE DE PERMANÊNCIA DE PÚBLICO E/OU COM REVESTIMENTO, PRODUZINDO COMO RESULTADO FINAL UMA SUBSTÂNCIA RETARDANTE À CHAMA E INIBIDORA DE FUMAÇA TÓXICA. ESPAÇO CULTURAL MUNICIPAL SERGIO PORTO.-HELEN KATIANE ABREU DOS SANTOS-CREA: 2012118652

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-02684/19 e Certificado de Despacho CD-01967/23 emitido pelo 1° GBM - Humaitá;
 
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 104 emitida pela empresa STOP FIRE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA em 01/03/2023 referente a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-02684/19 e Certificado de Despacho CD-01967/23;
 
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pela Sra ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA CPF: 020.815.997-59 datada de 20/04/2023, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
 
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO, CREA-RJ: 41126/D, datada de 26/05/2023, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº LE-02684/19 e Certificado de Despacho CD-01967/23;
 
6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO, CREA-RJ: 41126/D;
 
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
 
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;

RJ, 1 de agosto de 2023.