Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/34531/11210/2023
Data de entrada: 18/07/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: PRAÇA FLORIANO - S/Nº - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: NÃO SE APLICA 
Finalidade:TEATRO

Lotação: 2008

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 6
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 20566,53 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 32.079.907/0001-84
Responsável Legal: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO 
Responsável Técnico: GABRIEL DE MENDONÇA VIEIRA - CREA: 2012119063

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230169511-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO-GABRIEL DE MENDONÇA VIEIRA-CREA: 2012119063

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-P-10819/10, elaborado pela DGST.

2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de exigências.

3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

5 - Apresentou Nota Fiscal n° 050332, emitida por Batuli Incêndio Assessoria EIRELI.

6 - O estabelecimento não foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível (na forma de Cilindros de GLP e/ou GN canalizado), devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar tal suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ.

7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.

8 - No salão é proibido guardar ou armazenar material inflamável ou de fácil combustão, tais como: cenários em desuso, sarrafos de madeira, papéis e outros, sendo admitido, única e exclusivamente, o indispensável ao evento.

9 - É vedada a utilização de fogo ou qualquer fonte de ignição nas áreas destinadas a espetáculo, bem como, nos sistemas decorativos.

10 - Não será permitido o uso de lâmpadas incandescentes a menos de 40 cm de distância das faces dos elementos decorativos e cuja potência máxima admitida por lâmpada será de 40W.

11 - As vias de escape deverão estar sinalizadas de acordo com o que prescreve o art. 174 da Resolução SEDEC 142/94.

12 - As áreas de circulação, corredores, saídas de emergência e demais áreas de acesso deverão estar integralmente desobstruídos, não sendo permitidos obstáculos decorativos, mesas, cadeiras e similares.

13 - A copa, bar e locais similares deverão estar devidamente isolados e isentos de elementos decorativos.

14 - Os elementos decorativos não poderão obstruir os sistemas preventivos fixos e móveis.

15 - Fica estabelecida a lotação em 2.008 (duas mil e oito) pessoas, assim distribuídas: Nível Plateia = 469 (quatrocentas e sessenta e nove) pessoas nos assentos e (24x8) = 192 (cento e noventa e dois) pessoas nas frisas; Nível Balcão Nobre = 364 (trezentas e sessenta e quatro) pessoas nos assentos e (14x8) = 112 (cento e doze) pessoas nas frisas; Nível Balcão Superior = 311 (trezentas e onze) pessoas nos assentos e Nível Galeria = 560 (quinhentas e sessenta) pessoas nos assentos.

16 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação, o Certificado de  Vistoria Anual junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.

RJ, 2 de agosto de 2023.