Certificado de Aprovação Assistido

CAA-03831/23

Valido até: 10-08-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/32962/11210/2023
Data de entrada: 11/07/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA VILA AUTÓDROMO - SN - ESQUINA (VIA A X VIA B) - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-3 - CENTRO ESPORTIVO E DE EXIBIÇÕES
Complemento: AUDITÓRIO 
Finalidade:CENTRO COMUNITÁRIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Lotação: 47

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 375,85 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 31066178000169
Responsável Legal: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO-URBE 
Responsável Técnico: JOSE CANTISANO - CREA: 1976101897



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230166890-MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE GLP, CONFORME NT3-02 - GÁS (GLP/GN) USO PREDIAL E NBR 13.533 E MANUTENÇÃO I NTERNA E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE NO RAMO PRINCIPAL E NAS RAMIFICAÇÕES, CONFORME ABNT-NBR 13932 (INST ALAÇÕES INTERNAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E NBR 15.358 (8.1 REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA PARA GÁS COMBUSTÍVEL EM INSTALAÇÕES DE USO NÃO RESIDENCIAL), CONFORME LE-03755/23. -WALLACE LOPES PEREIRA-CREA: 2016114373
- ART Nº 2020230006932-PROJETO EXAUSTÃO DE COZINHA COM COIFA E DAMPER (ART-PSCIP-PROJ-22113) -MARCEL ZIOTTI HITOMI-CREA: 2015118460
- ART Nº 2020230192120-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DAS COZINHAS PARA O LAUDO LE-03755/23 -SERGIO TINELLI BATISTA-CREA: 1996120625
- ART Nº 2020230158304-APARELHO EXTINTOR - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO -ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - SAÍDA DE EMERGÊNCIA -CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO-JOSE CANTISANO-CREA: 1976101897

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-03755/23 elaborado pelo GBS - Barra da Tijuca;
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
5 - A edificação FOI APROVADA para utilização de uma central de gás combustível, contendo 02 (dois) botijões de GLP com 13 kg, totalizando 26 kg de GLP, situada fora da projeção da construção, não sendo admitido abastecimento de outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ.
6 - Foi apresentada e encontra-se anexo ao presente processo a Nota Fiscal de  nº 1738, emitida pela empresa ALTO NIVEL EXTINTORES E EQUIP. C/ INCENDIO EIRELLI, em 04/07/2023, referentes a compra ou recarga de  extintores, placas de sinalização, sistema de iluminação de emergência conforme previsão do LE-03755/23;
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. DAVID BESERRA LESSA, MAT Nº 13/150.833-2, datada de 10/07/2023, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. JOSÉ CANTISANO, Engenheiro, CREA/RJ: 197610187, datada de 03/06/2023, onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências LE-03755/23;
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
 

RJ, 10 de agosto de 2023.