Certificado de Aprovação Assistido

CAA-03258/23

Valido até: 12-07-2024

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/32924/11210/2023
Data de entrada: 11/07/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA DOUTOR MARIO GUIMARAES - 486 - CENTRO - NOVA IGUACU - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA 
Finalidade:BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETERI

Lotação: 425

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 403,45 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 43922982000181
Responsável Legal: BAHAMAS CHOPPERIA LTDA 
Responsável Técnico: GABRIEL DE MENDONÇA VIEIRA - CREA: 2012119063



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230166260-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA EM CONFORMIDADE COM AS PLANTAS AUTENTICADAS COM COM A EMISSÃO DO LE-03577/23 COM AS SEGUINTES MEDIDAS DE SEGURANÇA: APARELHO DE EXTINTOR, SINALIZAÇ ÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA,SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS; ATENDIMEN TO DAS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME NT 2-20; MANUTEN ÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA(S) COZINHA(S); E MANUTENÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA PARA GASES COMBUSTÍVEIS E TESTE DE ESTANQUEIDADE CONFORME ABNT NBR 15358. -GABRIEL DE MENDONCA VIEIRA-CREA: 2012119063

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-03577/23, elaborado pelo 4º GBM.

2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

5 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social,endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.

6 - A edificação não foi aprovada para utilização de moto gerador alimentado por óleo diesel ou a gás combustível, por falta de previsão em projeto. A utilização futura desse equipamento está condicionada a aprovação prévia junto ao CBMERJ.

7 - Apresentou Nota Fiscal nº 124, emitida pela empresa BATULI 2017 ACESSORIA EMPRESARIAL EIREL, CNPJ: 27815262000160

8 - Por se tratar de estabelecimento de Reunião de Público, deverá solicitar o Certificado de vistoria anual (CVA), junto à Diretoria Geral de Diversões públicas (DGDP), antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão


RJ, 12 de julho de 2023.