Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/30982/11210/2023
Data de entrada: 30/06/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA OTAVIO CARNEIRO - S/Nº - LOTE 03 QUADRA 04 - PONTINHA - ARARUAMA - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:-

Lotação: 450

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 749,16 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 02229205000250
Responsável Legal: POUSADA ALGODÃO DA PRAIA LTDA 
Responsável Técnico: DANILO FALCÃO DE CARVALHO - CREA: 2016127056

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230156232-REFERENTE AOS DISPOSITIVOS EXIGIDOS NO LE-02829/23, QUE TEVE ORIGEM NO PROCESSO E27/16333/11210/2023 , JUNTO AO CBMERJ. MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO: APARELHO EXTINTOR, ILUMINAÇÃO DE E MERGÊNCIA, SAÍDA DE EMERGÊNCIA, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, CONTROLE DE MATER IAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO. TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE DE GÁS, CONTENDO 4 (QUATRO) CILIND ROS DE 45KG. EXECUÇÃO DA CENTRAL DE GLP, TRRF DE 2 HORAS. -DANILO FALCAO DE CARVALHO-CREA: 2016127056

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-02829/23, elaborado pelo 27° GBM- Araruama.

2- Apresentou Nota Fiscal dos dispositivos preventivos  n° 000002495 E 000002497,emitida por  VW Manutenção e vendas de Extintores de Incêndio LTDA.

2.1-Apresentou Nota Fiscal dos dispositivos preventivos  n° 000.000.491 ,emitida por CR SILVA EXTINTORES DE INCENDIO ME.

3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido assinado pela senhora CAROLINA MIRANDA SANTOS BRAUN,  CPF 070.280.547-56.

4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido assinado pelo  senhor  DANILO FALCÃO DE CARVALHO, CREA-RJ Nº 2016127056.

5-A edificação foi aprovada para uso de GLP, sendo 04(QUATRO) cilindros de 45 Kg , acondicionados em uma central localizada no pavimento térreo, fora da projeção da laje superior conforme indicação em planta. Não sendo admitido abastecimento de outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ.

6- Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer, após a expiração da validade do Certificado de Aprovação, o Certificado de Vistoria Anual (CVA), junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.

7-Conforme consta no projeto e no memorial descritivo, as portas do estabelecimento deverão permanecer abertas durante o horário de seu funcionamento, devendo possuir dispositivo de trava, que impeça que sejam fechadas. 

8- A seguir se dá a lotação conforme também explicitado em quadro resumo e projeto de

segurança:

8.1-Parte interna da edificação: 200 pessoas

8.2- Parte externa da edificação : 250 pessoas

RJ, 10 de julho de 2023.