Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/28063/11210/2023
Data de entrada: 15/06/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA CORONEL FERREIRA - 141 - PORTINHO - CABO FRIO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:RESTAURANTE COM MÚSICA E ESPAÇO PARA CULTURA FÍSICA

Lotação: 216

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 453,54 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 47890485000108
Responsável Legal: BLU ENTRETENIMENTOS LTDA 
Responsável Técnico: MANOEL ELIAS IBRAIM - CAU: A8342-9

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230138969-INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS - LE-07628-22-LUIZ PAULO BENTO SIAS-CREA: 2014101217
- ART Nº 2020230131503-A EDIFICAÇÃO ATENDE ÀS ESPECIFICAÇÕES DE SEGURANÇA ESTRUTURAL, CONFORME NOTA TÉCNICA DO CBMERJ NT 2-19 E DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, CONFORME A NOTA TÉCNICA DO CBMERJ NT 2-20, REFERIDOS NO DECRETO Nº42/2018 - COSCIP.-NELSON LUIZ PARMA-CREA: 1997100313
- ART Nº 2020230037864-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO E TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS.-ALESSANDRO MORAES AZEVEDO-CREA: 2014128209

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-07628/22, elaborado pelo 18° GBM.

2 - Apresentou Nota Fiscal dos dispositivos preventivos  n° 1647, emitida por L. P. Bento Sias.

3 - Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.

4 - Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.

5 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer, após a expiração da validade do Certificado de Aprovação, o Certificado de Vistoria Anual (CVA), junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.

RJ, 28 de junho de 2023.