Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/25465/11210/2023
Data de entrada: 01/06/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: PRAÇA PRIMEIRO DE MAIO - S/Nº - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: - 
Finalidade:PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, SOCIAIS E ESPORTIVAS

Lotação: 300

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 515,74 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 42498733000148
Responsável Legal: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - ARENINHA HERMETO PASCOAL 
Responsável Técnico: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO - CREA: 41126/D

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020220150651-IGNIFUGAÇÃO: TRATAMENTO PREVENTIVO ESTRUTURAL DADO AOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE MODO A AUMENTAR A SUA RESISTÊNCIA AO FOGO, CONSISTE DE APLICAÇÃO ATRAVÉS DE PULVERIZAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO, À BASE DE REDUTORES DE OXIGÊNIO TAMPONADORES ESPECÍFICOS E ELIMINADORES DE POROSIDADE ASSOCIADOS A OUTROS COMPONENTES (ALUMINA TRI-HIDRATADA, MONOFOSFATO E BORAX), CONFORME A NBR 14.725, EM SUPERFÍCIE INFLAMÁVEL EM AMBIENTE DE PERMANÊNCIA DE PÚBLICO E/OU COM REVESTIMENTO, PRODUZINDO COMO RESULTADO FINAL, UMA SUBSTÂNCIA RETARDANTE A CHAMA E INIBIDORA DE FUMAÇA TÓXICA - ARENINHA CULTURAL HERMETO PASCOAL -HELEN KATIANE ABREU DOS SANTOS-CREA: 2012118652
- ART Nº 2020220149064-REALIZAÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE EM TUBULAÇÃO DE GÁS, TEMPO DE DURAÇÃO DO TESTE DE 15 MINUTOS COM PRESSÃO INICIAL DE 250 E PRESSÃO FINAL DE 250, TUBULAÇÃO SEM ESCAPAMENTO APTO PARA USO RECARGA E MANUTENÇÃO COMPLETA EM EXTINTORES, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ROTA DE FUGA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS PREVENTIVOS, DEMARCAÇÃO DE SOLO E MANUTENÇÃO EM ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ARENINHA CARIOCA HERMETO PASCOAL -LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR-CREA: 1995102631

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01) Lotação no interior da lona 300 (trezentas) pessoas;

02) Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação, o Certificado de Vistoria Anual junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ;

03) O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-0031/09 e CD-00205/23, elaborados pelo 8º GBM - Campinho;

04) Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;

05) O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo/decréscimo de área total construída;

06) Quando a edificação for suprida por GLP, os botijões ou cilindros somente poderão ficar no Pavimento TÉRREO e fora da projeção da mesma, não podendo ser instalado em ruas servidas por gás canalizado;

07) A copa e o bar existentes na edificação arte cênica e auditório NÃO poderão ser destinada a fritura e cocção de alimentos. Caso contrário, deverá ser apresentado junto à este GBM o respectivo projeto de exaustão mecânica prevendo a instalação de "dampers" corta-fogo no interior das coifas e dutos de exaustão existentes;

08) Apresentou o Certificado de Despacho Deferido nº CD-00205/23, emitido pelo 8º GBM - Campinho, e datado em 17 de janeiro de 2023;

09) Apresentou o Laudo Técncio de Teste de Estanqueidade, tendo como responsável técnico, srº. Lincoln Garcia de Freitas Júnior, Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho, CREA n° 1995102631, e datado em 17 de junho de 2022; 

10) Apresentou o Certificado de Responsabilidade e Garantia nº 7565/2022, referente material ignifugado: carpetes, cadeiras e cortinas, emitida pela empresa Stop Fire Construções e Instalações Ltda, e datada em 17 de junho de 2022;

11) Apresentou o Certificado de Responsabilidade e Garantia nº 7565/2022, referente os seguintes serviços: ignifugação, sinalização de emergência, demarcação de solo, placas de rota de fuga, manutenção no sistema preventivo fixo, extintores de incêndio, manutenção sistema de iluminação de emergência, manutenção barra anti-pânico e manutenção central de gás, emitida pela empresa Stop Fire Construções e Instalações Ltda, e datada em 17 de junho de 2022;

12) Apresentou o Laudo Técnico Circunstanciado, tendo como responsável técnico, srº. Osvado Azevedo de Castro, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, CREA n° 41126/D;

13) Encontra-se arquivada no processo que originou o presente Certificado de Aprovação Assistido a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica n° 22 dos dispositivos preventivos móveis e fixos (extintores, manutenção de central de gás, placa de rota de fuga, placas de sinalização para equipamentos preventivos fotoluminescentes, manutenção em iluminação de emergência, demarcação solo em equipamentos preventivos, manutenção em barra anti-pânico tratamento/aplicação ignifugação de 180 m2), emitida pela empresa Stop Fire Construções e Instalações Ltda, e datada em 19 de julho de 2022;

14) Encontram-se arquivadas no processo que originou o presente Certificado de Aprovação as Declarações para o Procedimento Assistido do Responsável Técnico, srº. Osvaldo Azevedo de Castro, CREA n° 41126/D e da Representante Legal, srª. Ana Paula Teixeira Pereira, CPF: 020.815.997-59.

RJ, 26 de junho de 2023.