Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/25062/11210/2023
Data de entrada: 30/05/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA VICENTE DE SOUSA - 16 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: OUTROS
Finalidade:ARTES CÊNICAS, ESPETACULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Lotação: 152
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 380,10 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 33980292000125
Responsável Legal: ACASO CULTURAL
Responsável Técnico: SRMAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CREA: 2019201827
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020230102775-INSTALAÇÃO & VISTORIA DE SISTEMA PREVENTIVO FIXO & MÓVEIS (CASA DE MÁQUINAS DE INCÊNDIO, ABRIGOS DE INCÊNDIO, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EXTINTORES) CONFORME LE-06954/19.-LEONARDO ROCHA DOMINGUES DA SILVA-CREA: 199910535
- ART Nº 2020230115788-TESTE DE ESTANQUEIDADE EM REDE INTERNA DE GÁS, DE ACORDO COM NBR 15526, NT´S DA NATURGY & CBMERJ.-THIAGO JAZBIK CHAVES-CREA: 2017126708
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-06954/19 e Certificado de Despacho CD-02080/23 emitido pelo 1° GBM - Humaitá;
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
3 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo a Nota Fiscal nº 64661 emitida pela empresa COUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA em 10/03/2023, Nota Fiscal n° 51507 emitida pela empresa BUCKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 11/05/2023, Nota Fiscal n° 51627 emitida pela empresa BUCKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 19/05/2023 referentes a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-06954/19 e Certificado de Despacho CD-02080/23;
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pela Sra CATARINA COSTA DÁMARAL CPF: 079.633.187-10 datada de 19/05/2023, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr LEONARDO ROCHA DOMINGUES DA SILVA, CREA-RJ: 199910535, datada de 22/05/2023, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº LE-06954/19 e Certificado de Despacho CD-02080/23;
6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr LEONARDO ROCHA DOMINGUES DA SILVA, CREA-RJ: 199910535, datada de 22/05/2023;
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
RJ, 5 de junho de 2023.
