A DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS, consoante o disposto no Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991 e atendendo a solicitação contida no processo nº E27/20819/11070/2023 de 09/05/2023, RESOLVE:

Emitir o CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL para  CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, estabelecido na RUA PROFESSOR EURICO RABELO, S/Nº, QD 1 LT 23, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO.

Este documento se refere às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nos documentos de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Notas Técnicas.

 A lotação máxima fica estabelecida em 76896 (setenta e seis mil e oitocentas e noventa e seis) pessoas.

OBSERVAÇÕES:

01- Foram apresentados os seguintes documentos: Laudo de Exigências nº P-01619/12 (DGST), Certificado de Despacho nº CD-01607/19 (DGST) e Certificado de Aprovação nº CA-02169/19 (11º GBM).

02- O responsável pelo estabelecimento deverá observar o fiel cumprimento ao Dec. Lei nº 112/69, à Lei nº 126/77 (Lei do Silêncio), bem como à Legislação Municipal concernente à Proteção Contra Ruídos.

03- Os responsáveis pelo estabelecimento, além de observar o que dispõe o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018 e as Notas Técnicas, deverão providenciar avisos orientadores citando os dispositivos existentes no estabelecimento para prevenção e combate a incêndio, bem como orientar ao público sobre os meios de saída e o modo de proceder diante de imprevistos conforme a Lei 1535/89.

04- Manter, pessoa idônea que represente os responsáveis, para assegurar permanentemente as condições de receptividade no estabelecimento, de forma a permitir que os trabalhos dos fiscais ocorram normalmente durante o funcionamento.

05- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitida pela DGDP/CBMERJ.

06- Todas as saídas devem estar sinalizadas, desimpedidas e com as aberturas voltadas para o sentido do escape dos freqüentadores e possuir placa informativa de lotação conforme previsto na NT 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

07- Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Vistoria Anual:

a) ART nº 2020230102132, referente à MANUTENÇÃO DE EXTINTORES, MANGUEIRAS, SINALIZAÇÃO, SISTEMA FIXO (CANALIZAÇÃO), ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CASA DE MÁQUINAS DE INCÊNDIO - CMI, DO ESTÁDIO DO MARACANÃ, assinada pelo Sr. ROGERIO MARQUES DOS SANTOS, CREA/RJ nº 1986103817, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) ART nº 2020230071831, referente à VISTORIA DA REDE DE GÁS COM TESTE DE ESTANQUEIDADE, assinada pelo Sr. ROBERTO ZILVES HERZ, CREA/RJ nº 2006122977, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) ART nº 2020230091152, referente à MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS QUATRO GERADORES DO MARACANÃ DE POTÊNCIA UNITÁRIA DE 1257 KVA, assinada pelo Sr. JOAO CARLOS DE CASTRO ROSAS, CREA/RJ nº 1990103082, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

d) ART nº 2020230094771, referente à MANUTENÇÃO E LAUDO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, assinada pelo Sr. GUSTAVO DRUMOND RAMOS, CREA/RJ nº 2010112100, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

e) ART nº 2020230097726, referente à MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO NO ESTÁDIO DO MARACANÃ, assinada pelo Sr. ANDES JUNIOR FERNANDES, CREA/RJ nº 2016121916, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

f) ART nº 2020230072758, referente à MANUTENÇÃO NOS GRADIS INTERNOS E TODOS OS GUARDAS CORPO E CORRIMÃOS NO INTERIOR DO MARACANÃ, assinada pelo Sr. JAKSON SILVA DA COSTA, CREA/RJ nº 2013119817;

g) ART nº 2020230072743, referente à MANUTENÇÃO DA PASSARELA DO TIPO CATWALK E DAS FIXAÇÕES DO SISTEMA DE SOM, assinada pelo Sr. JAKSON SILVA DA COSTA, CREA/RJ nº 2013119817, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

h) Declaração de acordo e compatibilidade com o projeto aprovado pelo CBMERJ no processo de emissão do Laudo de Exigências e que todos os dispositivos preventivos serão mantidos em boas condições de uso, assinada pelo representante legal da edificação, o Sr. José Severiano Braga da Silva, CPF nº 858.837.786-15; e

i) Nota fiscal de recarga dos extintores.

08- O presente documento será cancelado a qualquer tempo, caso haja inobservância às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como à legislação que trata da perturbação do trabalho e sossego alheios, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.

09- O funcionamento regular e a realização de eventos na edificação com previsão de público superior a 1000 (mil) pessoas está condicionada a expedição da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE) e da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART), nos termos estabelecidos pela Resolução SEDEC nº 83 de 05 de janeiro de 2016, específicas para cada ocasião.

10- O presente Certificado de Vistoria Anual refere-se exclusivamente ao Estádio Jornalista Mario filho, excluindo-se as edificações do entorno que fazem parte do complexo do Maracanã.

11- Registra-se que, de acordo com o Laudo de Exigências nº P-01619/12, para a edificação serão fixadas as seguintes lotações: 1º Pavimento com 22.117 pessoas de público comum, 4.757 pessoas de Vila de Hospitalidade, 1.326 pessoas para o público VIP e VVIP, com um total de 28.200 pessoas no 1º pavimento; 2º Pavimento com 24.324 pessoas de público comum e 1.524 pessoas nos Camarotes, totalizando no 2º Pavimento 25.848 pessoas; 3º pavimento com 9.099 pessoas para o público comum, 692 pessoas nos Camarotes e 140 pessoas no Público VIP e VVIP, totalizando 9.931 pessoas no 3º pavimento; 4º Pavimento com 3.009 pessoas de público com componentes de Mídia e 5º Pavimento com 9.908 pessoas de público comum, totalizando a lotação da edificação em 76.896 pessoas sentadas.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.