Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/16140/11210/2023
Data de entrada: 12/04/2023
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: ESTRADA ERNESTO DE SOUZA CARDINOT - S/N - SITIO MAARA - ZONA RURAL - NOVA FRIBURGO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:AGÊNCIA DE VIAGENS

Lotação: 238

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 185,47 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 48439981000102
Responsável Legal: MAARA PROJETO ECOLOGICO LTDA 
Responsável Técnico: DANIELE PENA ROCHA PORTO - CAU: A-145181-2

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 12948984-REFERENTE AO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA REFERENTE AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA INSTALAÇÃO DOS EXTINTORES CONTROLE DE MATERIAL DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO-DANIELE PENA ROCHA PORTO-CAU: 00A1451812

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01) O projeto foi aprovado através do LE-01441/23, de 13 de março de 2023, elaborado pelo 6º GBM - Nova Friburgo.

02) O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

03) Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

04) Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

05) A presente certificação NÃO prevê abastecimento de gás combustível para o estabelecimento em lide. A utilização posterior de gás combustível fica condicionada a uma aprovação prévia do 6º GBM - Nova Friburgo. 

06) O requerente apresentou os seguintes documentos:

a) Nota fiscal nº 11.017, emitida em 29/03/2023, pela empresa LATTANZI CAETANO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE  EXTINTORES LTDA - EPP, dos dispositivos preventivos (extintores, mangueiras, esguichos, portas corta-fogo (PCF), chuveiros automáticos do tipo sprinkler e etc.) referentes à aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos, conforme Item 5.5.7, Alínea l) da Nota Técnica 1-01 - Regularização, exigidos pelo Laudo em epígrafe;

b) Declarações de responsabilidade legal assinada pela Sra. Robert Martins Smits - CPF: 062.102.047-06 e de responsabilidade técnica assinada pelo Sr. Daniele Pena Rocha Porto - CAU 00A1451812, bem como o relatório técnico circunstanciado, com registro fotográfico referente ao cumprimento das medidas de segurança contra incêndio e pânico.

RJ, 31 de maio de 2023.