A DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS, consoante o disposto no Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991 e atendendo a solicitação contida no processo nº E27/15253/11070/2023 de 05/04/2023, RESOLVE:

Emitir o CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL para  GL EVENTOS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA, estabelecido na AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, 3401, ARENA MULTI USO, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO.

Este documento se refere às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nos documentos de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Notas Técnicas.

 A lotação máxima fica estabelecida em 17379 (dezessete mil e trezentas e setenta e nove) pessoas.

OBSERVAÇÕES:

01- Foram apresentados os seguintes documentos: Laudo de Exigências nº P-0098/07 (DGST), Certificado de Despacho nº CD-11191/10, CD-02423/15, CD-02169/16, CD-01820/20 (DGST) e Certificado de Aprovação Assistido nº CAA-01475/22 (GBS).

02- O responsável pelo estabelecimento deverá observar o fiel cumprimento ao Dec. Lei nº 112/69, à Lei nº 126/77 (Lei do Silêncio), bem como à Legislação Municipal concernente à Proteção Contra Ruídos.

03- Os responsáveis pelo estabelecimento, além de observar o que dispõe o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018 e as Notas Técnicas, deverão providenciar avisos orientadores citando os dispositivos existentes no estabelecimento para prevenção e combate a incêndio, bem como orientar ao público sobre os meios de saída e o modo de proceder diante de imprevistos conforme a Lei 1535/89.

04- Manter, pessoa idônea que represente os responsáveis, para assegurar permanentemente as condições de receptividade no estabelecimento, de forma a permitir que os trabalhos dos fiscais ocorram normalmente durante o funcionamento.

05- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitida pela DGDP/CBMERJ.

06- Todas as saídas devem estar sinalizadas, desimpedidas e com as aberturas voltadas para o sentido do escape dos freqüentadores e possuir placa informativa de lotação conforme previsto na NT 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

07- Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Vistoria Anual:

a) ART nº 2020220225064, referente à MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS BOMBAS DE INCÊNDIO, REDE PREVENTIVA (HIDRANTE DUPLO), VISTORIA DOS EXTINTORES, VISTORIA DA SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, MEDIÇÃO SPDA E TESTE DE ESTANQUEIDADE NA REDE DE GÁS, assinada pelo Sr. ADIMILSON ALVES SILVA, CREA/RJ nº 2010146980, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) ART nº 2020230079043, referente à MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS NATURAL. TESTE DE ESTANQUEIDADE NA REDE DE GÁS NATURAL, assinada pelo Sr. ADIMILSON ALVES SILVA, CREA/RJ nº 2010146980, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) ART nº 2020230074660, referente à MANUTENÇÃO DO GRUPO GERADOR, assinada pelo Sr. EUNIBERTO URBANO GASPAR DE OLIVEIRA JUNIOR, CREA/RJ nº 2005102986, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

d) ART nº 2020230066089, referente aos SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO CENTRAL, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO MECÂNICA, assinada pelo Sr. WALTER LUIZ VARGAS DE SOUZA, CREA/RJ nº 2006128665, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

e) ART nº 2020230086603, referente à IGNIFUGAÇÃO COM PRODUTO RETARDANTE AO FOGO - CORTINAS, assinada pela Srª. ALINE MOURÃO DE ARAÚJO SARTORI, CREA/RJ nº 2019105950, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

f) Declaração de acordo e compatibilidade com o projeto aprovado pelo CBMERJ no processo de emissão do Laudo de Exigências e que todos os dispositivos preventivos serão mantidos em boas condições de uso, assinada pelo representante legal da edificação, a Srª. Silvia Ribeiro de Albuquerque, CPF nº 011.006.667-70; e

g) Nota fiscal de recarga dos extintores.

08- O presente documento será cancelado a qualquer tempo, caso haja inobservância às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como à legislação que trata da perturbação do trabalho e sossego alheios, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.

09- O funcionamento regular e a realização de eventos na edificação com previsão de público superior a 1000 (mil) pessoas está condicionada a expedição da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE) e da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART), nos termos estabelecidos pela Resolução SEDEC nº 83 de 05 de janeiro de 2016, específicas para cada ocasião.

10- No caso de realização de evento em que não haja mudança temporária do leiaute aprovado pelo projeto de segurança contra incêndio e pânico, montagens de estruturas temporárias, como palcos, arquibancadas, camarotes, tendas e congêneres, bem como mudança temporária de atividade fim prevista para edificação, não será necessária a solicitação de autorização para o referido evento conforme previsto no item 5.8.2 da NT 1-01 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização – Parte 1.

11- Registra-se que, de acordo com o Certificado de Despacho nº CD-02169/16, a lotação máxima do estádio será de 15.004 (quinze mil e quatro) pessoas sentadas, assim distribuídas: 1.744 (mil setecentos e quarenta e quatro) pessoas nas arquibancadas do Nível 3.25; 2.952 (duas mil novecentos e cinqüenta e duas) pessoas nas arquibancadas do Nível 9.05; 1.192 (mil cento e noventa e duas) pessoas nos camarotes do Nível 13.75; 9.116 (nove mil cento e dezesseis) pessoas nas arquibancadas do Nível 18.45. Nos eventos com a previsão de ocupação de público na quadra de esportes interna da arena será admitida a locação de até 4.119 (quatro mil cento e dezenove) pessoas em pé na quadra (Nível 3.25); em conseqüência, a lotação do estádio neste caso passa a ser de 17.379 (dezessete mil trezentos e setenta e nove) pessoas, assim distribuídas: 4.119 (quatro mil cento e dezenove) pessoas de pé na quadra de esportes do Nível 3.25; 2.952 (duas mil novecentos e cinqüenta e duas) pessoas sentadas nas arquibancadas do Nível 9.05; 1.192 (mil cento e noventa e duas) pessoas sentadas nos camarotes do Nível 13.75; 9.116 (nove mil cento e dezesseis) pessoas sentadas nas arquibancadas do Nível 18.45.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023.