Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/13802/11210/2024
Data de entrada: 15/03/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DOUTOR PAULO ALVES - 14 - INGA - NITEROI - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: B-1 - HOTEL E ASSEMELHADOS
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL TRANSITÓRIA (HOTEL)

Lotação: 1314

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 24
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 17298,41 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 29201498000132
Responsável Legal: HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA 
Responsável Técnico: AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA - CREA: 1973100705

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230297088-ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA E PÂNICO - CONFORME NT 2-10-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 1973100705
- ART Nº 2020230211203-MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, EXAUSTÃO E VENTILAÇÃO MECÂNICA. -NELSON JORGE DELGADO ABDO-CREA: 1980102191
- ART Nº 2020230297171-MANUTENÇÃO DO SPDA (SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICA) E LAUDO DE MEDIÇÃO ÔHMICA - CONFORME NT 2-12 -AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 1973100705
- ART Nº 2020230212918-RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, REALIZADA POR JC GERADORES CNPJ 09.573.905/0001- 25 NO GERADOR DE 750 KVA, STAND BY MOTOR 12 V - MTU ALTERNADOR WEG, TANQUE DE COMBUSTIVEL INSTALADO NO CLIENTE HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LTDA - CNPJ 29.201.498/0001-32 NO ENDEREÇO RUA DOUTOR PAULO ALVES, 14 INGA - NITERÓI RJ.-ALESSANDRO DE CARVALHO GUIMARAES-CREA: 2000101902
- ART Nº 2020230297263-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS DE ACORDO COM LAUDO DE EXIGÊNCIAS - 04255/23 E P-06531/13-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 1973100705
- ART Nº 2020230297059-TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE DE GÁS CONFORME A ABNT NBR 15526-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 1973100705
- ART Nº 2020230264153-MANUTENÇÃO PREVENTIVA - SISTEMA DE EXAUSTÃO DE COZINHA-MARCOS BENITEZ DE OLIVEIRA-CREA: 1988104994

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE P-06531/13 e LE-04255/23, elaborado pelo(a) DGST.

2- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigência.

3- Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

4- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

5- O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo de área total construída.

6- A edificação foi autorizada a utilizar abastecimento de gás combustível, na forma de gás natural, devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar outro suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ. 

7- Os responsáveis pela edificação deverão observar e cumprir o estabelecido na Nota DGST 236/2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 210, de 14/11/2018.

8- A edificação cumpriu o item 5.1.22 da NT 2-04.

9- Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos: 

a) Declaração do representante legal para o procedimento assistido assinado pela Sra. Claudia Alvite Alvite, CPF: 085.499.807-14; 

b) Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido assinado pelo Sr. Amaury Newton Gonzaga, registro profissional nº 1973100705, emitido pelo CREA; 

c) Nota fiscal nº 14869 emitida pela empresa ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ 33.275.074/0001-90 referente a recarga de extintores.

RJ, 1 de abril de 2024.