Certifico que no processo nº E27/12569/11075/2024 no qual MARCOS VINICIUS MATIAS, estabelecido(a) na RUA SÃO BENEDITO, 2 - - CENTRO - SÃO JOÃO DA BARRA, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura "PARQUE DE DIVERSÕES WORLD PARK", no período de 14/03/2024 a 14/04/2024, instalado na Rua Benedito, n.º 2, Centro - São João da Barra.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART nº 2020240052741, referente a execução de montagem e instalação dos brinquedos e equipamentos do parque de diversões: auto pista , barca vicking, minhocão, twist, kid play, motinha, scaninha, carrossel, galopante, tobogã de ferro, cama elástica, com Laudo de Responsabilidade Técnica, sob as condições previstas neste mesmo Laudo, assinada pelo Sr. Fabrício Tadeu de Sena Fernandes, inscrito no CREA/RJ nº 2000102645, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) TRT nº CFT2403286950, referente à levantamento de dados, montagem, desmontagem e funcionamento de moto gerador de 115 kva do parque de diversões, sendo o responsável técnico o Sr. Rodrigo de Carvalho Cabral Lima, RNP: nº 16960692709, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) TRT nº CFT2403286988, referente à distribuição de energia elétrica de baixa tensão, bem como sistema de sinalização e iluminação de emergência do parque de diversões, sendo o responsável técnico o Sr. Rodrigo de Carvalho Cabral Lima, RNP: nº 16960692709, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

d) Apresentou termo de autorização de uso do terreno localizado na Rua Benedito, n.º 2, Centro - São João da Barra, emitido pelo Clube Cultural, Social e Carnavalesco o Chinês, de CNPJ n.º 30.401.392/0001-61, proprietário do imóvel, assinado pelo representante legal, o Sr. Guinther Manhães Alcantara de Mato, portador do CPF n.º 135.583.577-10;

d) Declaração de acordo e compatibilidade do leiaute do evento conforme projeto de segurança contra incêndio e pânico  apresentado, assinada pelo representante legal da edificação, o Sr. Marcos Vinicius Matias, portador do CPF n.º 130.99.536-28;

e) Nota fiscal n.º 52.351 (emitida pela Balardino Extintores Maq. e Fer. Ltda - EPP), referente a recarga de 03 (três) extintores, 04 (quatro) placas de sinalização e 10 (dez) luminárias de emergência.

f) Declaração de que não haverá utilização de gás combustível no evento em tela, assinada pela representante legal do evento, Sr. Marcos Vinicius Matias, portador do CPF n.º 130.99.536-28.

04-  O público máximo é de 500 (quinhentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

Campos dos Goytacazes, 13 de Março de 2024.