Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/11831/11210/2023
Data de entrada: 16/03/2023
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: ESTRADA LEOPOLDO FROES - 166 - CASA B - SAO FRANCISCO - NITEROI - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO
Finalidade:RESTAURANTE COM ATIVIDADE DE DIVERSÃO PÚBLICA
Lotação: 517
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 764,92 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 34427317000120
Responsável Legal: ESPAÇO BARCELONA RESTAURANTE E SERVIÇOS - EIRELI
Responsável Técnico: SERGIO LOUREIRO DOS SANTOS - CREA: 1981115362
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- RRT Nº 12734846-INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E/OU INSPEÇÃO DOS DISPOSTIVOS FIXOS E MÓVEIS DE COMBATE A INCÊNDIO CONFORME L.E 00244/23-LUIZA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO GOMES-CAU: A997706
- RRT Nº 2020220302981-INSTALAÇÃO DE RAMIFICAÇÃO INTERNA E CENTRAL DE GÁS P13 SAINDO DO ABRIGO ATÉ UM PONTO DE UTILIZAÇÃO N
A COZINHA DA UNIDADE DE CONSUMO. EXECUÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE EM TUBULAÇÃO DE GÁS GLP COM PRES
SÕES INICIAL E FINAL DE 1000 MMCA COM TEMPO DE TESTE 60 MINUTOS. TUBULAÇÃO ESTANQUE SEM ESCAPAMENTO
E APTA. PARA USO. INSTALAÇÃO DE COIFA DE EXAUSTÃO SEGUINDO TODOS OS CRITÉRIOS CONTIDOS NAS NORMAS VI
GENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SERVIÇOS EXECUTADOS PELA EMPRESA ESTAÇÃO DO GÁS EIRELI ME - CNPJ
Nº 25.250.084/0001-42-CESAR LUIZ DA SILVA LOYOLA-CREA: 1990102693
- RRT Nº 13064370-MATERIAL DE REVESTIMENTO DE PAREDE CLASSIFICADO COMO CLASSE IV-A APROVADO ATRAVÉS DO LE-00244/23 FOI UTILIZADO O RETARDANTE ANTI CHAMA RENNER POLIDURA FIRECOAT BRANCO QUE ESTÁ CLASSIFICADO COMO A-2-LUIZ FERNANDO DE SOUZA-CAU: A2312018
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências n.º LE-00244/23, elaborado pela SST do 3º GBM.
2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
3 - Este certificado não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
4 - Apresentou Nota Fiscal: n.º 68296, 98038 e 9309 (emitidas pela ALL FIRE SYSTEMS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), referente a compra dos extintores, sinalização e iluminação de emergência.
5 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Sr. Albert Paris Gibert, CPF n.º 061.053.627-30.
6 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura commpatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legis ação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pela Sra. Luiza Maria Oliveira Ribeiro Gomes, registro no CAU/RJ n.º A99770-6.
7 - As edificações e áreas de risco com atividades de reunião de público enquadradas na divisão F-3, F-5, F-6 e F-11 precisarão refazer anualmente os procedimentos de manutenção, de modo a manter o pleno funcionamento dos equipamentos preventivos e as condições de saídas de emergência. Sendo assim, deverá solicitar o CVA antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação, junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.
8 - Apresentou termo de responsabilidade referente a elaboração do Plano de Emergência assinada pelo Representante Legal e pela Sra. Luiza Maria Oliveira Ribeiro Gomes, registro no CAU/RJ n.º A99770-6
9 - Apresentou Laudo Técnico circunstanciado com fotos dos dispositivos preventivos fixos existentes, com todos os dispositivos preventivos que se encontram no Quadro Resumo, assinado pela Sra. Luiza Maria Oliveira Ribeiro Gomes, registro no CAU/RJ n.º A99770-6
10 - Fica estabelecida a lotação da edificação de 517 (quinhentos e dezessete) pessoas sentadas na edificação.
11 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações de leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para edificação ou estabelecimento.
RJ, 11 de maio de 2023.
