Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05345/26

Valido até: 30-07-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/47187/11220/2026
Data de entrada: 28/07/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL - 78 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA 
Finalidade:REUNIÃO DE PÚBLICO

Lotação: 403

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 5
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 909,62 m²

Lojas/Salas: SIM
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 67579312000172
Responsável Legal: BOLOLO BAR E RESTAURANTE OLEGARIO LTDA 
Responsável Técnico: OTILIO MANOEL - CREA: 1995122171



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260223425-APARELHO EXTINTOR / HIDRANTE E MANGOTINHO / SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO / ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA / ALARME DE INCÊNDIO / SAÍDAS DE EMERGÊNCIA / HIDRANTE URBANO DO TIPO COLUNA / ACESSO DE VIATURAS / SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO (RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO) / CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO-ANDERSON MARTINS SOUZA-CREA: 2016111853

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através dos Laudos de Exigências  LE-05413/26, elaborados pela GBS;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
5 - A edificação foi aprovada para adoção de gás natural. 
6 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo as Notas Fiscais referentes a compra ou recarga de extintores, placas de sinalização, sistema de iluminação de emergência conforme previsão do Laudo de exigências;
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pela Sr.  TATIANA SANCHES DE OLIVEIRA, CPF: 293.115.678-76, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. ANDERSON MARTINS SOUZA, Engenheiro, CREA/RJ:  2016111853 , onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências;
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída.

RJ, 30 de julho de 2026.