Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/28243/11220/2026
Data de entrada: 07/05/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA ATLANTICA - 4240 - . - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: RESIDENCIAL TRANSITÓRIA
Complemento: HOTEL 
Finalidade:-

Lotação: 646

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 17
Mezanino/jirau: 
Área total construída: 39821,71 m²

Lojas/Salas: SIM
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 64452619000209
Responsável Legal: HORIZON 04 LTDA 
Responsável Técnico: ROBERTO PAULO DOS REIS MACHADO - CREA: 2009118535

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260109009-INSPEÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO-ROBERTO PAULO DOS REIS MACHADO-CREA: 2009118535
- ART Nº 2020250339599 -36 LAUDO TÉCNICO 108 TESTE DE ESTANQUEIDADE 275 REDE DE DISTRIBUICAO INTERNA DE GAS-MURILO ALVES CORREA-CREA: 1982106764
- ART Nº 2020250366675-MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CABINE PRIMÁRIA - LAUDO DE TERMOGRAFIA - LAUDO DE PDA – NBR 5419/15-SERGIO OSWALDO DA SILVA-CREA: 1979104890
- ART Nº 2020260009101-REREFERENTE AOS SERVIÇOS ELABORADOS DE IGNIFUGAÇÃO EM FERENTE AOS SERVIÇOS ELABORADOS DE IGNIFUGAÇÃO -FELIPE DE SANTANA AMARAL-CREA: 2022100615
- ART Nº 2020260138004-PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO DE ESPECIFICAÇÕES DE PROTEÇÃO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO -ROBERTO PAULO DOS REIS MACHADO-CREA: 2009118535
- ART Nº 2020250250478-36 - LAUDO TECNICO 67 - TESTE 275 - REDE DE DISTRIBUICAO INTERNA DE GAS-MAURICIO GONCALVES MORAES-CREA: 2017127831
- ART Nº 2020250367594-MANUTENCÃO DE EQUIPAMENTOTOS: 16.7.8-MECÂNICA - INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS E-FREDDY ALBERT BLAUTH-CREA: 2024107285

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através dos Laudos de Exigências nº LE-07278/23, LE-00822/19, P-0340/11 E CD-01939/26, elaborados pela DGST;

2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;

3 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo as seguintes notas fiscais:

3.1  Nota Fiscal NFS-e nº 10359 emitida pela empresa Proterio Proteção Contra Incêndio Ltda - Me, em 09/05/2025, referente à aquisição dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-07278/23, LE-00822/19, P-0340/11 E CD-01939/26;

3.2 Nota Fiscal NFS-e nº 10537 emitida pela empresa Proterio Proteção Contra Incêndio Ltda - Me, em 01/08/2025, referente à aquisição dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-07278/23, LE-00822/19, P-0340/11 E CD-01939/26;

3.3 Nota Fiscal NFS-e nº 10358 emitida pela empresa Proterio Proteção Contra Incêndio Ltda - Me, em 09/05/2025, referente à aquisição dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-07278/23, LE-00822/19, P-0340/11 E CD-01939/26;

3.4 Nota Fiscal NFS-e nº 10620 emitida pela empresa Proterio Proteção Contra Incêndio Ltda - Me, em 15/09/2025, referente à aquisição dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-07278/23, LE-00822/19, P-0340/11 E CD-01939/26;

3.5 Nota Fiscal NFS-e nº 10697 emitida pela empresa Proterio Proteção Contra Incêndio Ltda - Me, em 03/11/2025, referente à aquisição dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-07278/23, LE-00822/19, P-0340/11 E CD-01939/26;

3.6 Nota Fiscal nº 00009370 emitida pela empresa F.F. LEAL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE COMBATE A INCENDIO, em 10/09/2025, referente à aquisição dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-07278/23, LE-00822/19, P-0340/11 E CD-01939/26;

4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada sob procuração pela Sra ALINE PEREIRA DOS SANTOS, CPF N° 051.699.497-23,, datada de 07/05/2026, onde o mesmo assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;

5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr ROBERTO PAULO DOS REIS MACHADO, CREA/RJ Nº 2009118535, datada de 07/04/2026, onde o mesmo assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº LE-07278/23, LE-00822/19, P-0340/11 E CD-01939/26;

6 - Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr ROBERTO PAULO DOS REIS MACHADO, CREA/RJ Nº Nº 2009118535;

7 - O presente Certificado foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação enquadrar-se no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudanças de Razão Social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo na Área Total Construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas no requerimento que gerou o presente processo;

8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;

9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída;

10 - A lotação máxima será restrita aos salões de convenções existente no 4º pavimento da edificação, que será de 646 (seiscentas e quarenta e seis) pessoas sentadas, divididas da seguinte forma: 150 (cento e cinquenta) pessoas no Salão Rio de Janeiro I, 196 (cento e noventa e seis) pessoas no Salão Rio de Janeiro II, 66 (sessenta e seis) pessoas no Salão Rio de Janeiro III, 96 (noventa e seis) pessoas no Salão Arpoador, 102 (cento e duas) pessoas no Salão Copacabana, 20 (vinte) pessoas no Salão Flamengo e 16 (dezesseis) pessoas no Salão Botafogo.

RJ, 13 de maio de 2026.