Certifico que no processo nº E27/4655/11075/2026 no qual RHAYANE RODRIGUES FREITAS, estabelecido(a) na PRACA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, S/N - PRAÇA - CENTRO - NOVA FRIBURGO, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura PARQUE DE DIVERSÃO, no período 13/02/2026/17/02/2026.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART nº 2020260030589, referente ao projeto de EXECUÇÃO DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, TESTE DE CARGA, VISTORIA, LAUDO, UTILIZAÇÃO E DESMONTAGEM DE UMA UNIDADE DE PARQUE DE DIVERSÕES: TOBOGÃ INFLÁVEL CARGA TOTAL SIMULADA APROXIMADA DE 450 KG, BARRACA DE PESCARIA CARGA ESTÁTICA DISTRIBUÍDA SIMULADA APROXIMADA DE 200 KG SOBRE A ESTRUTURA, CAMA ELÁSTICA CARGA CONCENTRADA E DINÂMICA SIMULADA APROXIMADA DE 150 KG, HELICÓPTERO CARGA OPERACIONAL SIMULADA DE APROXIMADAMENTE 75 KG POR ASSENTO, CHARRETINHA CARGA OPERACIONAL SIMULADA DE APROXIMADAMENTE 75 KG POR ASSENTO, BUGRINHO CARGA OPERACIONAL SIMULADA DE APROXIMADAMENTE 75KG , TIRO AO ALVO ESPORTIVO CARGA ESTÁTICA DISTRIBUÍDA SIMULADA APROXIMADA DE 900 KG. EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE 1 GERADOR 180KV, assinada pelo Sr. MARCELO GOMES ABREU, CREA/RJ nº 2006128443;

b) TRT nº CFT2605444174, referente a ILUMINAÇÃO, assinada pelo (a) Sr(a). LUIZ GUSTAVO DE LIVEIRA MARTINS, REGISTRO PROFISSINAL nº 14745447701, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) Declaração de acordo e compatibilidade do leiaute do evento com o projeto apresentado junto ao processo que gerou esta Autorização, assinada pelo(a) representante legal do evento, o(a) Sr(a). RHAYANE RODRIGUES FREITAS, CPF nº 181.913.867-47;

c) Nota fiscal nº 202600000000974 emitida em 28/01/2026 pela empresa LATTANZI CAETANO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE  EXTINTORES LTDA - EPP de compra/recarga dos extintores;

d) Documento de "Nada Opor" emitido pela SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA, assinado pelo(a) Sr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA - SUBSECRETÁRIO.

04-  O público máximo é de 500(quinhentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

RJ, 9 de Fevereiro de 2026.