Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/52678/11220/2026
Data de entrada: 20/08/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA RICARDO MUYLAERT SALGADO - S/N - LOTE 20 A - IMBOASSICA - MACAÉ - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:SALÃO DE FESTAS

Lotação: 318

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 696,74 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 63588122000160
Responsável Legal: GPS CELEBRATION MACAE LTDA 
Responsável Técnico: JOÃO VICTOR SINDER OUVERNEY - CREA: 2014110157

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260072367-ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA REFERENTE A MANUTENÇÃO E ACOMPANHADA DE TESTE EM SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA COM DAMPER CORTA-CHAMAS EM COZINHA INDUSTRIAL, CONFORME NBR 14518-KELLER AFONSO CUSTODIO-CREA: 2012102984
- ART Nº 2020260072399-ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA REFERENTE A INSTALAÇÃO E TESTE DE ESTANQUEIDADE EM REDE DE GÁS GLP COM CENTRAL DE DOIS TANQUES P45, CONFORME NBR 14570 EM COZINHA INDUSTRIAL EM GPS CELEBRATION MACAE LTDA-KELLER AFONSO CUSTODIO-CREA: 201210298
- ART Nº 2020260262183-REFERENTE AO LE-04268/25 E CD-03477/26, INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS MÓVEIS DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (EXTINTORES), INSTALAÇÃO DE: SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA-JOÃO VICTOR SINDER OUVERNEY-CREA: 2014110157

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-04268/25 e CD-03477/26, cujas observações permanecem válidas, além das observações do presente documento.
2 - Apresentada declaração do representante legal assinada por GUILHERME PAPERA STREICHAN, CPF 098.520.XXX-XX.
3 - Apresentada declaração do responsável técnico assinada por JOÃO VICTOR SINDER OUVERNEY, Registro nº 2014110157.
4 - Nota(s) Fiscal(is) nº 212, emitida(s) por NKLL Comercio e Serviços LTDA, referente(s) à aquisição, inspeção ou manutenção de equipamentos.
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 - Termo de Responsabilidade, comprometendo-se a assegurar a veracidade, integridade e autenticidade de todos os documentos apresentados, assumindo total responsabilidade por eventuais inconsistências, omissões ou falsidades neles contidas assinado por NATALICIO BARRETO QUEIROZ, inscrito(a) no CPF sob o nº 696.857.XXX-XX.
9 - Os locais de diversões públicas (F-3, F-5, F-6 e F-11) e edificações residenciais transitórias (B-1 e B2), que desenvolvem atividades de diversões públicas, deverão solicitar o CVA antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.
10 - A edificação/área de risco possui lotação máxima de 318 pessoas , com 02 saídas de emergência, totalizando 3,40 metrosno térreo, sendo :
- Mezanino , lotação máxima de 30 pessoas, com 01 saídas de emergência, totalizando 1,20 metros de acesso à escada de emergência;
- Térreo, lotação máxima de 288 pessoas, com 02 saídas de emergência, totalizando 3,40 metros;

RJ, 8 de setembro de 2026.