Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/21678/11220/2026
Data de entrada: 07/04/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA JOAO DO PATROCINIO - 257 - - - RIVIERA FLUMINENSE - MACAE - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CASAS DE FESTAS E EVENTOS

Lotação: 200

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 362,59 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 60552003000160
Responsável Legal: 60.552.003 MARIA ANGÉLICA FRANCISCO DE AZEVEDO 
Responsável Técnico: EMILIO ORLANDO - CREA: 2001318472

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260095665-ART REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA) INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS MÓVEIS DE COMBATE A INCÊNDIO (EXTINTORES), CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO(CMAR) E AS SAÍDAS DE EMÊRGENCIA. INSPEÇÃO DA CENTRAL DE GLP E TESTE DE ESTANQUEIDADE DE 2 BOTIJAS DE GLP DO TIPO P-13 (13 KG), TOTALIZANDO 26 KG. INSPEÇÃO DA EXAUSTÃO MECANICA (COIFA) DA COZINHA.-EMÍLIO ORLANDO-CREA: 2001318472
- RRT Nº 16740795-RRT REFERENTE À RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO LAUDO TÉCNICO DE INCOMBUSTIBILIDADE PARA APROVAÇÃO JUNTO AO CBMERJ (CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).-DANIEL CARNEIRO DE SOUSA-CAU: A116517-8

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-01642/26, cujas observações permanecem válidas, além das observações do presente documento.
2 - Declaração do representante legal assinada por MARIA ANGÉLICA FRANCISCO DE AZEVEDO, CPF Nº 755.214.XXX-XX.
3 - Declaração do responsável técnico assinada por EMILIO ORLANDO, Registro nº 2001318472.
4 - Nota(s) Fiscal(is) nº 0109, emitida(s) por A C Comércio e Serviços de Prevenção e Combate a Incendio LTDA, referente(s) à aquisição, inspeção ou manutenção de equipamentos.
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 - Termo de Aceite assinado por ADEMIR MIGUEL CAMPOS DA SILVA, CPF Nº 069.679.XXX-XX.
9 - Os locais de diversões públicas (F-3, F-5, F-6 e F-11) e edificações residenciais transitórias (B-1 e B2), que desenvolvem atividades de diversões públicas, deverão solicitar o CVA antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.
10 - A referida edificação/área de risco possui a lotação máxima de 200 (duzentas) pessoas, com 01 (uma) saída(s) de emergência, totalizando 2,00 metros;

RJ, 16 de abril de 2026.