Certificado de Aprovação Assistido

CAA-07160/26

Valido até: 13-10-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/62450/11220/2026
Data de entrada: 01/10/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA CRISTIANO DOS REIS MEIRELES FILHO - 675 - VISTA ALEGRE - BARRA MANSA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:SALÃO DE FESTAS

Lotação: 200

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1025,13 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 57397533000176
Responsável Legal: RF FESTAS E EVENTOS LTDA 
Responsável Técnico: LETICIA DE SOUZA RISSI - CREA: 2019108599



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260315011-REFERENTE A INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS E PLANO DE EMERGENCIA-LETICIA DE SOUZA RISSI-CREA: 2019108599

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 
01 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-07234/19 e do Certificado de Despacho nº CD-04336/26, elaborados pelo 7º GBM - Barra Mansa.
02 - Apresentou Declaração do responsável técnico para procedimento assistido, assinado por LETICIA DE SOUZA RISSI, REGISTRO Nº 2019108599 (CREA/RJ).
03 - Apresentou Declaração do representante legal para procedimento assistido, assinada por ROSENI ANTÔNIO FERREIRA, CPF: 321.260.777-72.
04 - Apresentou Notas fiscais nº 009.065, emitidas pela empresa LUCIANO DE SOUZA ROMANO, CNPJ: 46.904.944/0001-94.
05 - Apresentou Nota fiscal nº 406, emitidas pela empresa RISSI ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ: 67.067.807/0001-12.
06 - Apresentou Notas fiscais nº 730 e 678, emitidas pela empresa FIRE SAFETY SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 44.465.043/0001-18.
07- Tendo como base o paragrafo 1º do art. 32 do Decreto Estadual nº 42/2018, "os Certificados de Aprovação emitidos pelo CBMERJ para as Divisões F-3, F-5, F-6 e F-11 do Anexo II deste Código terão validade máxima de 01 (um) ano."
O Certificado de Vistoria Anual (CVA) será expedido anualmente para as edificações de reunião de público previstas no §2º do artigo 32, após o término da validade do primeiro Certificado de Aprovação, conforme Nota Técnica.
08 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
09 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
10 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
 

RJ, 13 de outubro de 2026.