Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06484/26

Valido até: 11-09-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/44451/11220/2026
Data de entrada: 16/07/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO - 86648 - CENTRO - ARARUAMA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO

Lotação: 77

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 214,70 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 54.651.969/0001-51
Responsável Legal: JL MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA 
Responsável Técnico: FELIPE LUZ LIBERATO - CREA: 2017122649



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260265675-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS MÓVEIS 3 EXTINTORES DE PQS - 6KG (ABC), ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA 6 BLOCOS AUTÔNOMOS, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA 11 PLACAS, SAÍDA DE EMERGÊNCIA, TESTE DE ESTAQUEAMENTO DE DOIS GPL DE 190KG, EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA (COIFA), CENTRAL DE GLP COM PAREDE DE CONCRETO COM RESISTÊNCIA AO FOGO (TRRF DE NO MÍNIMO 2 HORAS) CONFORME LE-01686/26.-FELIPE LUZ LIBERATO-CREA: 2017122649

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-01686/26, elaborado pelo 27º GBM-Araruama;
2- Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Aprovação a declaração do Representante Legal, LUIZ GUILHERME BARBOSA BAALBAKI, CPF Nº 156.135.894-55, declarando que todos os dispositivos preventivos serão mantidos em boas condições de uso;
3- Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Aprovação a declaração do Responsável Técnico, FELIPE LUZ LIBERATO, CREA/RJ nº 2017122649, declarando que as medidas de segurança previstas no Laudo de Exigências nº LE-01686/26 foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente;
4- A edificação foi aprovado para uso de GLP, sendo 02 (dois) cilindro de 190 kg, totalizando 380 kg de GLP, acondicionados em uma central localizada no pavimento térreo, fora da projeção da laje superior conforme indicação em planta. Não sendo admitido abastecimento de outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ; e
5-  LOTAÇÃO MÁXIMA: 77 pessoas, sendo no salão: 29 pessoas, deck sul: 24 pessoas e deck leste: 24 pessoas.
 

RJ, 11 de setembro de 2026.