Certificado de Aprovação Assistido

CAA-07538/26

Valido até: 29-10-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/68196/11220/2026
Data de entrada: 27/10/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DA RELAÇÃO - 19 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-6 - BOATES E CASAS DE SHOW
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CASA DE SHOW

Lotação: 884

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 846,00 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 51136359000121
Responsável Legal: PROJETO CULTURAL CASARÃO DO FIRMINO LTDA 
Responsável Técnico: HERBERMON FERREIRA BARBOSA SOUZA - CREA: 1997102288



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260335845-INSPEÇÃO SEGUNDO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-06368/26 INSPEÇÃO: EXTINTORES, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, PLANO DE EMERGÊNCIA, CONTROLE DE FUMAÇA, CMAR, CENTRAL DE GLP, EXAUSTÃO MECÂNICA, TESTE DE ESTANQUEIDADE DO GÁS-HERBERMON FERREIRA BARBOSA DE SOUZA-CREA: 1997102288

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-06368/26, elaborado pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída.
6 - A edificação não foi aprovada para utilização de moto gerador alimentado por óleo diesel ou a gás combustível, por falta de previsão em projeto. A utilização futura desse equipamento está condicionada a aprovação prévia junto ao CBMERJ.
7 - Apresentou Nota Fiscal nº 54, emitida pela empresa SHIELD SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ: 51.568.104/0001-38
8 - Por se tratar de estabelecimento de Reunião de Público, deverá solicitar o Certificado de vistoria anual (CVA), junto à Diretoria de Diversões públicas (DDP), antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão

RJ, 29 de outubro de 2026.