Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02756/26

Valido até: 28-04-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/24595/11220/2026
Data de entrada: 19/04/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA SAQUAREMA - 1389 - PORTO NOVO - SAQUAREMA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:REUNIÃO DE PÚBLICO

Lotação: 643

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 870,51 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 50.906.889/0001-49
Responsável Legal: BRG EVENTOS LTDA 
Responsável Técnico: FELIPE LUZ LIBERATO - CREA: 2017122649



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260110115-EDIFICAÇÃO DE USO PREDIAL COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (ATC) DE 870,51 M², COMPOSTA POR 02 (DOIS) PAVIMENTOS. SERVIÇO CONSISTINDO EM INSPEÇÃO DA REDE INTERNA DE GÁS GLP E REALIZAÇÃO DE ENSAIO DE ESTANQUEIDADE, ATENDIDA POR CENTRAL DE GLP COMPOSTA POR 01 (UM) CILINDRO COM CAPACIDADE DE 190 KG, CONFORME NT 3-02 – GÁS (GLP/GN). INCLUI INSPEÇÃO DAS ESTRUTURAS RESISTENTES AO FOGO DA CENTRAL DE GLP, COM TRRF MÍNIMO DE 2 (DUAS) HORAS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO.-DANIEL NASCIMENTO MACHADO-CREA: 2015126022
- ART Nº 2020260111162-INSTALAÇÃO DE APARELHO EXTINTOR - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - SAÍDAS DE EMERGÊNCIA - CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO.-GLAUCIELLY MENDES DA SILVEIRA-CREA: 2020108795

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-01948/24 e Certificado de Despacho CD-01595/26, elaborado pelo 27º GBM - ARARUAMA; 
2 - Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Aprovação a declaração do Representante Legal, ROGÉRIO TENÓRIO PEIXOTO DA SILVA, CPF nº 916.845.527-53, declarando que todos os dispositivos preventivos serão mantidos em boas condições de uso; 
3 - Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Aprovação a declaração do Responsável Técnico,GLAUCIELLY MENDES DA SILVEIRA, CREA/RJ nº 2019690624, declarando que as medidas de segurança previstas no Laudo de Exigências nº LE-01948/24 e Certificado de Despacho CD-01595/26 foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente; 
4 - A edificação foi aprovada para uso de GLP, sendo 01 (um) cilindro de 190 Kg, acondicionado em uma central localizada no pavimento térreo, fora da projeção da laje superior conforme indicação em planta. Não sendo admitido abastecimento de outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ; 
5 - LOTAÇÃO MÁXIMA: 643 pessoas conforme Laudo de Exigências nº LE-01948/24;
6 - RETIFICAÇÃO no Laudo de Exigências nº LE-01948/24. No item NECESSIDADE DE CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL (CVA), leia-se SIM; e
7 - Por tratar-se de estabelecimento com atividade de reunião de público, findado o prazo de validade deste CAA, deverá requerer o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas (DGDP) do CBMERJ.

RJ, 28 de abril de 2026.