Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04967/26

Valido até: 16-07-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/41406/11220/2026
Data de entrada: 03/07/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA COMANDANTE MARCOLINO DE SOUZA - 435 - ITAIPAVA - PETRÓPOLIS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: B-1 - HOTEL E ASSEMELHADOS
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:SERVIÇO DE HOTELARIA E ATIVIDADES AFINS

Lotação: 48

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 2419,57 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 49500917000144
Responsável Legal: RANA 1 S.A 
Responsável Técnico: MARCELLO LOUREIRO DIAS - CREA: 2007144593



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260202055-ART DESTINADA A INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, SAÍDA DE EMERGÊNCIA E EXTINTORES) -E INSPEÇÃO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS ENTERRADOS DE ACORDO COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-04379/26 -CARLOS BRUNO BEZERRA PIRES-CREA: 2018120555
- ART Nº 2020260164461 -EDIFICAÇÃO ATENDE RESISTENCIA SO FOGO DOS ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO, CONFORME PREVISTO NO LE03511/26-CELSO SUCKOW DA FONSECA-CREA: 1993100506
- ART Nº 2020260164492-EDIFICAÇÃO ATENDE ESPECIF. CONT. MATERIAIS CF NT 2-20 CBMERJ E DECRETO 42/2018 -COSCIP E LE 03511/26-CELSO SUCKOW DA FONSECA-CREA: 1993100506
- ART Nº 2020260166620 - INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO E VENTILAÇÃO MECÂNICA DA COZINHA.-LUIZ SERGIO DE FRIAS E VASCONCELLOS FILHO-CREA: 2008106336
- ART Nº 2020260661102-MONTAGEM DE DUAS CENTRAIS DE GLP, UMA COM 05 P-190 E OUTRA COM 03 P-190. TESTE DE ESTANQUEIDADE EM DOIS COLETORES DE GLP, MONTAGEM DE DUAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GLP. TESTE DE ESTANQUEIDADE EM REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GLP-MATHEUS FAZOLLO VENTURA-CREA: 2023108603
- ART Nº 2020260170605-INSTALAÇÃO DE 2 GERADORES DE 150KVA, 1 GERADOR DE 125KVA E 1 GERADOR DE 42KVA-GUILHERME NOHL E SILVA SIMOES-CREA: 2020103817
- ART Nº 2020260196085 -INSTALAÇÃO DE EXTINTORES,, HIDRANTES, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, CASA DE MÁQUINA DE INCÊNDIO - COM 02 BOMBAS QUE ATENDEM A VAZÃO DE 200L/MIN E PRESSÃO DE 57,33 MCA, ACESSO DE VIATURAS, SAIDAS DE EMERGÊNCIA, E ESCADA DE EMERGÊNCIA NÃO ENCLAUSURADA-MARCELLO LOUREIRO DIAS-CREA: 2007144593

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1. O projeto foi aprovado através do LE-03511/26, elaborado pela DGST;
2. O presente documento deverá ficar em local visível;
3. Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4. Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;
5. Caso haja informações incorretas no requerimento, este documento perderá a sua validade;
6. Caso haja alteração do layout original do projeto, este documento perderá a sua validade;
7. A conservação das instalações preventivas contra incêndio é obrigatória e de responsabilidade dos proprietários, síndicos ou aqueles que, devidamente inscritos no CBMERJ, assumam a responsabilidade correspondente;
8. Apresentou declaração do responsável técnico, sob responsabilidade do Sr. MARCELLO LOUREIRO DIAS, CREA: 2007144593.
9. Apresentou declaração do responsável legal, sob responsabilidade da Sr. AUGUSTO ROQUE DIAS FERNANDES FILHO, CPF: 509.161.067-72.
10.  Fica estabelecida a lotação ora aprovada, para o Salão de Eventos assim descrita: - Auditório com 02 (duas) folhas de portas, proporcionando 01 (uma saída) com 1,34 metros de largura: 48 pessoas conforme leiaute fixo.
11. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.000.143 Série: 000 da firma Detectbras Engenharia Ltda, CNPJ: 52.823.001/0001-30 referente à aquisição de placas de sinalização, extintores e mangueiras de incêndio.
12. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.001.037 Série: 001 da firma Cad Engenharia de Incendio Eireli, CNPJ: 22.299.274/0001-66 referente à aquisição dos apetrechos das caixas de incêndio.
13. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.000.964 Série: 001 da firma Cad Engenharia de Incendio Eireli, CNPJ: 22.299.274/0001-66 referente à aquisição das bombas de incêndio.
14. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.000.967 Série: 001 da firma Cad Engenharia de Incendio Eireli, CNPJ: 22.299.274/0001-66 referente à aquisição do sistema de detecção e alarme e dos blocos autônomos.

RJ, 16 de julho de 2026.