Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04873/26

Valido até: 14-07-2031

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/43299/11220/2026
Data de entrada: 10/07/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DOS CAMARÕES - 117 - OGIVA - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: POUSADA 
Finalidade:POUSADA E RESTAURANTE COM LOCAL DE REUNIÃO DE PÚBLICO

Lotação: 316

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 573,00 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 49394457000117
Responsável Legal: F E MAIGRE LTDA 
Responsável Técnico: WAGNER JOSÉ GUIMARÃES TOLEDO - CAU: 000A162930



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 17059706-PROCESSO PARA RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO CAA-02956/25 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-02126/23 E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, SENDO ELAS: APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, SEGUINDO O CERTIFICADO DE DESPACHO CD-05444/24.-WAGNER JOSÉ GUIMARÃES TOLEDO-CAU: A162930
- ART Nº 2020260201958 -RESPONSABILIDADE TÉCNICA INSPEÇÃO (ESTANQUEIDADE DO SISTEMA DE GLP E EXAUSTÃO MECÃNICA DA COZINHA) DO LOCAL DE ACORDO COM PROJETO APROVADO, LE-02126/23 E CD-05444/24 EMITIDO PELO CBMERJ PARA OBTENÇÃO DA RENOVAÇÃO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO CAA-02956/25-GUSTAVO THURLER DA SILVA-CREA: 2012125086

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-02126/23 e modificado pelo CD-05444/24 elaborados pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 228, emitidas por 50.231.148 CRISTIANO DOS SANTOS CHRISTON.
2.1- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 27, emitidas por 64.983.644 NAYARA LOPES DE SOUZA TOLEDO.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.

RJ, 30 de julho de 2026.