Certificado de Aprovação Assistido

CAA-03733/26

Valido até: 02-06-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/30612/11220/2026
Data de entrada: 18/05/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RODOVIA RUBENS TRAMUJAS MADER - 0 - PENEDO - PENEDO - ITATIAIA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:EXPLORAÇÃO DE BOLICHE, LANCHONETES, FESTAS E EVENTOS, JOGOS ELETRÔNICOS, E ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE.

Lotação: 628

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 640,19 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 49362216000196
Responsável Legal: CI ENTRETENIMENTO LTDA 
Responsável Técnico: BENEVIDES DE OLIVEIRA PAIXAO FILHO - CREA: 2013102073



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2013102073'-PROJETO+ VISTORIA+PREVENÇÃO+CENTRAL DE GÁS+ EXAUSTOR+SISTEMA CONTRA INCÊNDIO. ATENDENDO O DECR.Nº42 DE 17/12/2018 E DECR.46.925, DE 05/02/2020, CONTEMPLANDO AS MED.DE SEG. N A TABELA 9 E LAUDO CMAR. MEDIDAS DE SEGURANÇA EXIGIDAS PARA A EDIFICAÇÃO: EXTINTORES, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA, MANUAL DE SEGURANÇA E PLANO DE ESCAPE. RISCOS ESPECÍFICOS PRESENTES NO PROJETO APROVADO: GÁS NATURAL E EXAUSTÃO MECÂNICA DA(S) COZINHA(S). MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DO SISTEMA FIXO DE INCÊNDIO. -BENEVIDES DE OLIVEIRA DA PAIXÃO FILHO-CREA: 2013102073

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 – O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-04211/23, elaborado pelo 23º GBM – Resende, conforme processo nº E27/23221/11210/2023.

2 – Apresentou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 99, emitida em 18/05/2026 pela empresa Real Segurança Proteção Contra Incêndio Ltda., referente à inspeção e manutenção dos dispositivos preventivos da edificação, contemplando extintores, sinalização de segurança, iluminação de emergência e saídas de emergência, em conformidade com o Laudo de Exigências nº LE-04211/23.

3 – Apresentou ART nº 2020260138236, registrada no CREA-RJ, em nome do Sr. Benevides de Oliveira da Paixão Filho, Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA-RJ nº 2013102073, referente à manutenção e inspeção dos sistemas preventivos da edificação, contemplando central de GLP, sistema de exaustão mecânica, extintores, sinalização de segurança, iluminação de emergência e demais dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-04211/23.

4 – Apresentou a Declaração do Responsável Técnico para o procedimento assistido, em nome do Sr. Benevides de Oliveira da Paixão Filho, CREA-RJ nº 2013102073, onde o mesmo assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela conformidade das medidas de segurança previstas no Laudo de Exigências nº LE-04211/23.

5 – Apresentou a Declaração do Representante Legal para o procedimento assistido, em nome do Sr. Marcio Dias Rocha, CPF nº 023.650.757-54, onde o mesmo assume a responsabilidade pela manutenção das condições de segurança contra incêndio e pânico da edificação, conforme aprovado no processo nº E27/23221/11210/2023.

RJ, 2 de junho de 2026.