Certifico que no processo nº E27/35441/11075/2026 no qual LAS VEGAS PUBLICIDADES AEREAS LTDA, estabelecido(a) na RUA CENTO E CINQUENTA E QUATRO, S/N°. - AO LADO DA RODOVIÁRIA - LARANJAL - VOLTA REDONDA, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura CIRCO BALÃO MAGICO, no período 09/06/2026 a 25/08/2026.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART nº 2020260139119, referente ao serviço de LIGAÇÃO BIFASICA DE 2KW, INSTALAÇÕES ELETRICAS DE BT, ATERRAMENTO, GRUPO MOTOGERADOR DE 160KVA, COM ATESTADO DE CONFORMIDADE E ABRANGENCIA PARA ATENDER AO CIRCO, assinada pelo Sr. LUIS HENRIQUE DE CAMPOS, CREA/RJ nº 2014133826;

b) ART nº 2020260140783, referente à IGNIFUGAÇÃO 2011141-0/002, ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL E PCI, MONTAGEM DAS ARMAÇÕES DE CIRCO, SIST. DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, MATERIAL DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO QUANDO NÃO FOR DE CLASSE I, LONA DE COBERTURA, ARQUIBANCADA, GLOBO DA MORTE, PALCO, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA, TESTE DE CARGA DE PICADEIRO DE 7M REDONDO, ESTRUTURA METÁLICA DA LONA PRINCIPAL COM DIAMETRO DE 30M E DA RECEPCÇÃO E TODAS AS MONTAGENS DE ESTRUTURAS RESISTENTES À AÇÃO DOS VENTOS, sendo o responsável técnico: Sra. PAMELA MARIA GUSMÃO DOS SANTOS, CREA/RJ nº 202510627;

c) ART nº 2020250306369, SUPERVISÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE IGNIFUGAÇÃO, assinada pelo Sr. LAERTH LUIZ DA SILVA DE AMORIM, CREA/RJ nº 2019109014;

d) Autorização de utilização do espaço da empresa KC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA;

e) Contrato particular de prestação de serviço de bombeiro profissional civil da empresa BETA X FIRE SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA, com quantitativo de 04 (QUATRO) bombeiros profissionais civis por dia de evento;

f) Declaração de Representante Legal para Procedimento Assistido, sob responsabilidade da Sra. Erli Alves Ferreira de Miranda, CPF: 072.385.998-13;

g) Declarações dos Responsáveis Técnicos para Procedimento Assistido;

h) Certificado de Responsabilidade e Garantia da empresa FIRE-RED COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA, referente à 1.695,00m² de APLICAÇÃO DE PRODUTO RETARDANTE AO FOGO (IGNIFUGAÇÃO), válido até OUTUBRO DE 2026;

i) Declarações de NÃO existência de GLP, NÃO EXIBIÇÃO DE ANIMAIS, NÃO USO DE ELEMENTOS PIROTÉCNICOS e NÃO USO DE CARPETES, sendo o responsável: Sra. ERLI ALVES FERREIRA DE MIRANDA, CPF nº 072.385.998-13;

j) Nota fiscal número 70 de recarga de extintores de incêndio, emitida em 19/05/2026 pela empresa BETA X FIRE SISTEMA CONTNRA INCENDIO LTDA.

k) Nota fiscal número 13654 de aplicação de produto retardante ao fogo (ignifugação) de uma área de 1.695,00m², emitida em 07/10/2025 pela empresa FIRE-RED COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME.

04- O público máximo é de 150(cento e cinquenta) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

RJ, 9 de Junho de 2026.