Certifico que no processo nº E27/17198/11075/2026 no qual LAS VEGAS PUBLICIDADES AEREAS, estabelecido(a) na RUA DORIVAL MARCONDES GODOY, 0 - ESTACIONAMENTO DO SHOPPING PÁTIO MIX RESENDE - PARAISO - RESENDE, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura CIRCO BALÃO MÁGICO, no período 13/04/2026/31/05/2026.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART nº 2020260076467, referente à CARGA DE 2KW e INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS DO CIRCO, assinada pelo Sr. CARLOS CÉSAR DE MOURA, CREA/RJ nº 2016115404, juntamente com a declaração de responsabilidade;

b) ART nº 2020260074446, referente à IGNIFUGAÇÃO 2011141-0/002, ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E ESTRUTURAL, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DAS ARMAÇÕES DE CIRCO, SIST. DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, LONA DE COBERTURA, GLOBO DA MORTE, PALCO, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA, TESTE DE CARGA DE PICADEIRO DE 7M REDONDO, ESTRUTURA METÁLICA DA LONA PRINCIPAL COM DIAMETRO DE 30M E DA RECEPCÇÃO E TODAS AS MONTAGENS DE ESTRUTURAS RESISTENTES À AÇÃO DOS VENTOS, sendo o responsável técnico: Sra. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 2020260074446, juntamente com a declaração de responsabilidade.

c) ART nº 2020250306369, referente à SUPERVISÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE IGNIFUGAÇÃO, assinada pelo Sr. LAERTH LUIZ DA SILVA DE AMORIM, CREA/RJ nº 2019109014, juntamente com a declaração de responsabilidade.

d) Autorização  Shoppiong Pátio Mix - Resende para a realização do evento.

e) Contrato de prestação de serviço de Bombeiro Civil da empresa BETA X FIRE SISTEMA CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 49.601.853/0001-78.

f) Declaração de Representante Legal para Procedimento Assistido, sob responsabilidade do Sr. Alessandro Cardoso de Souza, CPF: 222.192.578-51.

g) Declarações dos Responsáveis Técnicos para Procedimento Assistido.

h) Certificado de Responsabilidade e Garantia da empresa FIRE-RED COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA, referente à 1.695,00m² de APLICAÇÃO DE PRODUTO RETARDANTE AO FOGO(IGNIFUGAÇÃO), válido até OUTUBRO DE 2026.

i) Teste de Carga de ARQUIBANCADA e PICADEIRO e LAUDO DO GLOBO DA MORTE sendo o responsável técnico: Sra. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 2020260074446.

j) Declarações de NÃO existência de GLP, NÃO EXIBIÇÃO DE ANIMAIS, NÃO USO DE ELEMENTOS PIROTÉCNICOS e NÃO USO DE CARPETES, sendo o responsável técnico: Sra. ELENI ALVES FERREIRA, CPF nº 092.581.498-90.

k) Declaração de INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE FÁCIL IGNIFUGAÇÃO, sendo o responsável técnico: Sra. SELMA PEREIRA DE MOURA, CREA/RJ nº 2020260074446.

l) Nota Fiscal Nº2025/620 da empresa JORNADA EXTINTORES  LTDA, referente à recarga/manutenção dos extintores de incêndio.

04-  O público máximo é de 150(cento e cinquenta) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada.

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

RJ, 8 de Abril de 2026.