Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05932/26

Valido até: 22-08-2027

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/40468/11220/2026
Data de entrada: 30/06/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA DO CONTORNO - 926 - TRIANGULO - TRES RIOS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CASAS DE FESTAS E EVENTOS

Lotação: 713

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 779,30 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 48447289000118
Responsável Legal: ILHA DI CAPRI FESTAS E EVENTOS LTDA 
Responsável Técnico: FABRICIO MAIA CORREA - CAU: A139774-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 17032404-INSPEÇÃO E INSTALAÇAO DOS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E PANICO CONFORME LE -06148/23 DO CBMERJ. APARELHO EXTINTOR ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PANICO SAÍDAS DE EMERGÊNCIA PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PANICO CONTROLE DOS MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO INSPEÇÃO COM TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE INTERNA E EXTERNA DA CENTRAL GLP INSPEÇÃO DO TTRF DE NO MÍNIMO 2 HORAS DA ESTRUTURA DA CENTRAL GLP-FABRICIO MAIA CORREA-CAU: A139774-5

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-06148/23 e CD-02292/26, elaborados pelo 15º GBM.
2 - Apresentado declaração do responsável legal assinada pelo Sr. FELIPE RAFAEL DE CASTRO GONÇALVES, CPF 089.534.647-81;
3 - Apresentado declaração do responsável técnico assinada pelo Sr. FABRÍCIO MAIA CORRÊA, CAU N° A1397745;
4 - Apresentado cópia das notas fiscais: 
4.1 GREEN FIRE LTDA
Nº NF: 225
CNPJ: 35.609.702/0001-51
Itens: BLOCO DE ILUMINAÇÃO DE EMG 21UND, PLACA DE SINALIZAÇÃO DE EMG 26UND.
4.2 TAVFIRE LTDA
Nº NF: 806
CNPJ: 54.615.859/0001-34
Itens: RECARGAS DE 8UND DE EXTINTOR PQS ABC 6KG E 1 RECARGA DE EXTINTOR PQS BC 6KG
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 – A edificação foi aprovada para a utilização de uma central de gás combustível contendo 02 (dois) cilindros de 45 Kg de GLP, totalizando 90Kg de GLP, situada no pavimento térreo e fora da projeção da construção, em abrigo próprio e de uso exclusivo, não sendo admitido outro tipo de abastecimento de gás combustível sem prévia autorização do CBMERJ, executada segundo NT 3-02.
9 - O presente Certificado foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação enquadrar-se no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudanças de Razão Social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo na Área Total Construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas no requerimento que gerou o presente processo.

RJ, 22 de agosto de 2026.