Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02124/26

Valido até: 31-03-2031

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/19996/11220/2026
Data de entrada: 27/03/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: TRAVESSA JOSÉ ANTONIO SAMPAIO - 74 - CENTRO - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: B-1 - HOTEL E ASSEMELHADOS
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:-

Lotação: 100

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 393,99 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 48126367000182
Responsável Legal: BRAYAN VICTOR DE MELLO FELIX CASTRO 
Responsável Técnico: WAGNER JOSÉ GUIMARÃES TOLEDO - CAU: A16293-0



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16574822-PROCESSO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-07185/25 E INSTALAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, SENDO ELAS: APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA.-WAGNER JOSÉ GUIMARÃES TOLEDO-CAU: A16293-0

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-07185/25 elaborado pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 93, emitidas por 26.786.556 JONAS BARBOSA DE OLIVEIRA.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.

RJ, 31 de março de 2026.