Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/63401/11220/2026
Data de entrada: 06/10/2026
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: AVENIDA ROBERTO DINANITE - 10 - VASCO DA GAMA - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-3 - CENTRO ESPORTIVO E DE EXIBIÇÕES
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO
Finalidade:COMPLEXO ESPORTIVO COMPOSTO POR: ESTÁDIO, PARQUE AQUÁTICO, GINÁSIO, QUADRAS POLIESPORTIVAS, PRÉDIO ADMINISTRATIVO, PRÉDIO ESCOLAR, ALOJAMENTO/REFEITÓRIO E CAPELA
Lotação: 27232
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 26881,30 m²
Lojas/Salas: SIM
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 47589413000117
Responsável Legal: VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL
Responsável Técnico: FERNANDO PEREIRA GAETANI - CREA: 2018108745
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020260170382- TESTE HIDROSTÁTICO EM REDES DE GÁS GLP EM 02 RESTAURANTES DO CLUBE VASCO DA GAMA-FABIO CUTRIM BRITO-CREA: 1997102142
- ART Nº 2020260152960-ELETROTÉCNICA - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE MÉDIA TENSÃO-ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS-CREA: 2013127009
- ART Nº 2020260077642-MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA-CLAUDIO DOLIANITI-CREA: 1989100168
- ART Nº 2020260327241-ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊDIO E PÂNICO EM COFORMIDADE COM O DECRETO 42/2018 NT 2-10 - PLANO DE EMERGÊNCIA E PÂNICO (PECIP)-FERNANDO PEREIRA GAETANI-CREA: 2018108745
- ART Nº 2020260329246-MANUTENÇÃO DE TODOS OS DISPOSITIVOS PREVISTOS NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS. LE-07266/26.INSPEÇÃO DA REDE INTERNA DE GÁS NATURAL
MANUTENÇÃO E PRESSURIZAÇÃO DO SISTEMA DA CASA DE MÁQUINAS DE INCÊNDIO PRESENTE NA EDIFICAÇÃO CONTENDO OS SEGUINTES ITENS:
02 ELETROBOMBAS KING MOTOR WEG Nº SERIES: 1004909168 - 1004738329. MODELO DA BOMBA: C8E-I. VAZÃO NOMINAL: 200L/MIN. PRESSÃO NOMINAL: 50,26 MCA. ROTAÇÕES DE REGIME: 3500RPM. DIAMETRO DO ROTOR: 168MM. POTENCIA: 7,5CV E 02 ELETROBOMBAS: FAMAC
MOTOR WEG. Nº SERIES: 1004771579 - 1004501349. MODELO DAS BOMBAS:FN2B-IN-M. VAZÃO: 200L/MIN. PRESSÃO: 65,38 MCA. ROTAÇÕES DE REGIME: 3500RPM. DIAMETRO DO ROTOR: 200MM. POTENCIA: 10CV.-FERNANDO PEREIRA GAETANI-CREA: 2018108745
- ART Nº 2020260057278-ELETROTÉCNICA - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE INSTALAÇÕES-RAONI FERNANDO CASTRO DE SOUZA-CREA: 2021100197
- ART Nº 2020260085700-SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDA QTDE: 1,00
DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDA-RINALDO ABREU RIOS-CREA: 1997104553
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do LE-07266/26 elaborado pela DGST;
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
5 - A edificação FORA aprovada para utilização de gás combustível, sob a forma de botijões/cilindros de GLP e gás canalizado de rua;
6 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal de nº 295, emitida pela empresa HYDRA RJ BRIGADA DE INCENDIO LTDA em 06/10/2026, referente a manutenção dos dispositivos previstos no LE-07266/26;
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. RICARDO ALMEIDA DE ABREU, CPF Nº 076.972.577-50, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. FERNANDO PEREIRA GAETANI, CREA/RJ:2018108745, onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências LE-07266/26;
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
10 - O Laudo Técnico Circunstanciado fora assinado pelo Sr. FERNANDO PEREIRA GAETANI, CREA/RJ:2018108745;
11 - Ficam aprovadas para o Complexo as seguintes lotações máximas:
11.1) ESTÁDIO: 24.155 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e cinco) pessoas, conforme o projeto, sendo:
a) Arquibancada Social: 6.126 (seis mil cento e vinte e seis) pessoas sentadas, incluídos o Espaço Flexform (65) e a Tribuna de Honra (56).
b) Arquibancada Curva: 9.681 (nove mil seiscentas e oitenta e uma) pessoas sentadas, sendo:
Blocos 1 a 12, em patamares e filas de cadeiras = 7.089 (sete mil e oitenta e nove); Setor VIP = 1.959 (mil novecentas e cinquenta e nove); e Camarotes = 633 (seiscentas e trinta e três).
c) Arquibancada Descoberta: 8.348 (oito mil trezentas e quarenta e oito) pessoas em pé.
11.2) PARQUE AQUÁTICO: 2.000 (duas mil) pessoas sentadas.
11.3) GINÁSIO: 444 (quatrocentas e quarenta e quatro) pessoas sentadas.
11.4) QUADRAS POLIESPORTIVAS: 370 (trezentas e setenta) pessoas sentadas.
11.5) FORNINHO: 200 (duzentas) pessoas sentadas.
11.6) CAPELA: 63 (sessenta e três) pessoas, conforme o projeto.
12 - Fica terminantemente proibida a realização de eventos no Estádio e no Parque Aquático simultaneamente sem a prévia autorização do CBMERJ;
13 - Contrariando o item 5.2 da NT 5-01:2019 – Centros esportivos, de eventos e de exibição, fica mantida a lotação máxima da Arquibancada Descoberta em 8.348 (oito mil trezentas e quarenta e oito) pessoas em pé, conforme o projeto apresentado, de acordo com o previsto no item 5.8 do Aditamento Administrativo nº 02/20, uma vez que não houve aumento da lotação anteriormente aprovada pelos Laudos de Exigências nº P-1461/05 e LE-06320/23;
14 - As lotações das Arquibancadas Social e Curva, acrescidas em relação ao LE-06320/23, foram calculadas conforme a NT 5-01:2019, com os parâmetros de edificação existente nela previstos, em atendimento ao item 5.8 do Aditamento Administrativo nº 02/20. As saídas de emergência foram dimensionadas pela mesma Nota Técnica, sem computar as
passagens para o campo;
15 - A alteração da localização da barreira entre os setores local e visitante da Arquibancada Descoberta, que não altera a lotação total da arquibancada, deverá ser previamente submetida à avaliação do CBMERJ mediante apresentação de projeto, conforme o item 5.1.3 da NT 5-01:2019;
16 - As filas de cadeiras acrescidas à frente dos blocos das Arquibancadas Social e Curva deverão manter livres as bocas dos acessos radiais, as passagens para o campo e o trecho do corredor em frente ao túnel do Portão 6, conforme o projeto aprovado;
17 - As 04 (quatro) portas de entrada do Portão 1 da Arquibancada Social, com largura total de 3,98 m, computadas no dimensionamento das saídas de emergência, deverão abrir no sentido de fuga, com passagem livre que não atravesse as catracas, conforme os itens 6.1.15, 6.1.16, 6.1.18 e 6.1.20 da NT 5-01:2019;
18 - Antes que o Certificado de Aprovação complete 01 (um) ano, o responsável legal deverá solicitar um novo certificado de Vistoria Anual (CVA), atendendo às prescrições da Seção 5.6 da Nota Técnica nº 1-01:2019 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização – Parte 1 – Regularização;
19 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
RJ, 20 de outubro de 2026.
