Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/35228/11220/2026
Data de entrada: 08/06/2026
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA CONSELHEIRO GALVÃO - 130 - MADUREIRA - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-3 - CENTRO ESPORTIVO E DE EXIBIÇÕES
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO
Finalidade:ESTÁDIO
Lotação: 5062
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 14544,74 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 42244442000123
Responsável Legal: MADUREIRA ESPORTE CLUBE
Responsável Técnico: TIAGO LAMOUNIER TAVARES - CREA: 2006120940,
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020260094667-C.A.-TIAGO LAMOUNIER TAVARES-CREA: 2006120940
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do LE-00207/25 elaborado pela DGST;
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
5 - A edificação NÃO foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, NÃO sendo admitido abastecimento de qualquer outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;
6 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a NF-e de nº 466, emitida pela empresa WORK SAFETY COM E
SERV CONTRA INCENDIO LTDA em 08/06/2026,conforme previsão do LE-00207/25;
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. ELIAS JOSÉ DUBA NETO, CPF: 252.529.257-04, datada de 08/06/2026, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. TIAGO LAMOUNIER TAVARES, CREA/RJ: 2006120940, datada de 08/06/2026, onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências LE-00207/25;
9 - Foi apresentado Termo de Responsabilidade em anexo ao presente processo, assinado pelo Sr. JOÃO ALFREDO DA SILVA MANSO, CPF: 338.569.747-68, datado de 08/06/2026, onde assegurar a veracidade, integridade e autenticidade de todos os documentos apresentados
10 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
11 - Documento foi editado no dia 20/07/2026 para adequação conforme preceitua o parágrafo §1º do Art. 32 do Decreto Nº 42, de 17 de Dezembro de 2018.
RJ, 20 de julho de 2026.
