Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04017/26

Valido até: 12-06-2031

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/27430/11220/2026
Data de entrada: 04/05/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA ACÁCIA CAMPOS - S/Nº - QUADRA 09 LOTE 10 - RETIRO SÃO JOAQUIM - ITABORAÍ - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:ANCAT SITIO DE LAZER E TURISMO LTDA

Lotação: 5600

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 4804,15 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 39508676000126
Responsável Legal: ANCAT SÍTIO DE LAZER E TURISMO 
Responsável Técnico: RAIMONDO CARMELO POLIZZO - CREA: 1984106337



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250360181-INSPEÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO CONFORME LAUDO DE EXIGÊNCIAS P-04943/14 E CD 03697/25 DO CBMERJ, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO ASSISTIDO, DENTRE AS QUAIS, HIDRANTES E MANGOTINHOS, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, APARELHOS EXTINTORES, CASA DE MÁQUINAS DE INCÊNDIO, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, ETC. INSPEÇÃO REALIZADA NA AVENIDA ACÁCIA CAMPOS, S/Nº LOTE10 QUADRA 09, RETIRO SÃO JOAQUIM, ITABORA-RAIMONDO CARMELO POLIZZO-CREA: 1984106337
- ART Nº 2020250353008 -ACOMPANHAMENTO, EXCLUSIVO, QUANTO A INSTALAÇÃO E INSPEÇÃO DE MOTOGERADOR, CONFORME AS INSTRUÇÕES CONTIDAS NA NT3-03 CBMERJ.-OSWALDO FERREIRA MENDES-CREA: 1987108890
- ART Nº 2020250343408-INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE GAS GLP COM 07 TANQUES MODELO P-190, MANIFOLD DE REGULAGEM DA CENTRAL, REDE DE MULTICAMADA 26MM E COMPRIMENTO 90 METROS E 10 METROS DE REDE EM AÇO 3/4, TELEMETRIA, COMISSIONAMENTO E TESTE DE ESTANQUEIDADE. MONTAGEM REALIZADOS DE ACORDO COM A NBR13523 VIGENTE NESTA DATA. SERVIÇO REALIZADO PARA EMPRESA MONTADORA : DEEP TEC SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 54.143.348/0001-67.-MARCELLO ALEXANDRE LOJA VITORINO-CREA: 1997103099

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº P-04943 e CD-03697/25, elaboradoS pela DGST.
2- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3- Os equipamentos preventivos contra incêndio deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5- O presente certificado perderá a validade caso haja qualquer alteração nos fatores de natureza estrutural, ocupacional e humana levados em consideração pelo CBMERJ quando da sua expedição ou caso haja informações incorretas no requerimento.
6- A edificação  FOI APROVADA para utilização de gás combustível a partir de CENTRAL GLP , abastecida por  07 (sete) cilindros P-190, totalizando 1.330 Kg de gás liquefeito do
petróleo, não sendo admitido abastecimento de qualquer outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ.
7- Os responsáveis pela edificação deverão observar e cumprir o estabelecido na Nota DGST nº 236/2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 210, de 14/11/2018.
8- Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos: 
a) Declaração do responsável legal para o procedimento assistido assinado pelo(a) Sr(a)  ÂNGELO DE CASTRO JÚNIOR, inscrito(a) no CPF: 102.931.727-57.
b) Declaração de responsável técnico para o procedimento assistido assinado pelo(a) Sr(a) RAIMONDO CARMELO POLIZZO, registro: 1984106337.
c) Nota fiscal nº 140 emitida pela empresa PLANET FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA; CNPJ:05.515.874/0001-03 referente instalação das medidas de segurança contra incêndio e pânico.
   Nota fiscal nº 323 emitida pela empresa PLANET FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA; CNPJ:05.515.874/0001-03 referente a inspeção de extintores.
d) Laudo Técnico circunstanciado assinado pelo(a) Sr(a) RAIMONDO CARMELO POLIZZO, registro: 1984106337.
e) A edificação possui lotação de 5600 pessoas conforme a NT 2-08 , sendo lotação máxima 200 pessoas em pé para o salão de festas conforme P-04943/14 conforme Laudo de exigências P-04943/14.
 
 

RJ, 12 de junho de 2026.