Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06972/26

Valido até: 03-10-2031

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/60082/11220/2026
Data de entrada: 22/09/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO - 513 - PASSAGEM - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 113

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 400,77 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 38320344000150
Responsável Legal: RESTAURANTE SABORES DE CABO FRIO LIMITADA 
Responsável Técnico: FERNANDA PAIM PATTI - CAU: A48374-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 17308073-REFERENTE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS: APARELHO EXTINTOR, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. REFERENTE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS RISCOS ESPECÍFICOS: GÁS NATURAL (GN), SISTEMA DE AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO MECÂNICA E EXAUSTÃO MECÂNICA DA(S) COZINHA(S).-FERNANDA PAIM PATTI-CAU: A48374-5

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-01619/21 e modificado pelo CD-02409/25 elaborados pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 000000529, emitidas por FERNANDA P. PATTI ARQUITETURA E
GERENCIAMENTO DE PROJETOS-ME.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.
5- Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado com fotos.

RJ, 3 de outubro de 2026.