Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/6948/11220/2026
Data de entrada: 03/02/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA BARAO DE ENTRE RIOS - 41 - LOJA 11 - CENTRO - TRES RIOS - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 355

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 330,31 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 36445577000154
Responsável Legal: KONTAINER 03 BAR E GRILL LTDA 
Responsável Técnico: FABRICIO MAIA CORREA - CAU: A139774-5

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16508636-INSTALAÇAO E INSPEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA APROVADOS NAS PLANTAS COM MESMO NUMERO DO LAUDO LE - 04441/24 DO CBMERJ. MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PANICO: -APARELHO EXTINTOR SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PANICO ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA SAÍDAS DE EMERGÊNCIA -CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO -FABRICIO MAIA CORREA-CAU: A139774-5

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-04441/24, elaborado pelo 15° GBM - Petrópolis.

2 - Apresentado declaração do responsável legal assinada pelo Sr. CASSIANO RODRIGUES GIMENES, CPF 143.231.597-81

3 - Apresentado declaração do responsável técnico assinada pelo Sr. FABRÍCIO MAIA CORRÊA, CAU-RJ N° A139774-5;

4 - Apresentado cópia das notas fiscais:

4.1 GREEN FIRE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE COMBATE A

CNPJ: 35.609.702/0001-51

Nº NF: 209

Itens:, 14 UND BLOCO ILUMINAÇÃO EMERGÊNCIA, 1UND EXTINTOR PQS 6KG, 3UND SUPORTE TRIPÉ, 1 UND EXTINTOR CO2 6KG, 1 UND EXTINTOR AP 10L  

5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização. 

6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.

8 – A edificação NÃO tem autorização para utilização de Gás Natural e/ou GLP.

9 - O presente Certificado foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação enquadrar-se no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudanças de Razão Social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo na Área Total Construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas no requerimento que gerou o presente processo.

10 – A edificação tem lotação máxima de 355 pessoas, ficando terminantemente proibido público maior que o especificado.

RJ, 5 de março de 2026.