Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/3687/11220/2026
Data de entrada: 21/01/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: ESTRADA FAZENDA UNIÃO - 3195 - CALIFÓRNIA DA BARRA - BARRA DO PIRAÍ - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:SALÃO DE FESTAS

Lotação: 773

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 729,14 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 36.166.896/0001-20
Responsável Legal: 36.166.896 RAPHAEL MAGESTE SANTIAGO 
Responsável Técnico: ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA - CAU: A91818-0

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 15126478-RRT INSPEÇÃO E VISTORIA-ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA-CAU: A91818-0

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do LE-07433/24, elaborado pelo 22º GBM (Volta Redonda).

02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

05 - Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido;

06 - Declaração do representante legal para o procedimento assistido;

07 - O requerente apresentou as notas fiscais de nº 35021, datada de 29/07/2025, expedida pela firma BELPORTAS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA; n° 2103, datada de 01/04/2025, expedida pela firma C V BONASSOLI SOLUCOES e n° 39, datada de 15/12/2025 expedida pela firma REFRIBRAS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI - ME. 

08 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação Assistido, o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.

RJ, 27 de janeiro de 2026.