Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/35749/11220/2026
Data de entrada: 09/06/2026
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA VICENTE DE SOUSA - 16 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS

Lotação: 280

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 676,01 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 33980292000125
Responsável Legal: ACASO CULTURAL LTDA 
Responsável Técnico: VINICIUS OLIVEIRA PIRES - CREA: 2010111457

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020260172319-MANUT SISTEMA PREVENTIVO FIXO - CMI (02 ELETROBOMBA VAZÃO 200 L/MIN AMT 52,35 MCA), CANALIZAÇÃO PREVENTIVA (HIDRANTE E MANGOTINHO), ALARME DE INCÊNDIO, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - PREVENTIVOS MÓVEIS - EXTINTORES & MANGUEIRAS - FISCALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CONFORME LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-06478/23 & CD--01921/26. EDIFICAÇÃO ATENDE ÀS ESPECIFICAÇÕES DE DE SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO - RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO CONFORME PRECONIZA NT CBMERJ 02-19 & DO CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, CMAR, CONFORME PRECONIZA NT CBMERJ 02-20, DECRETO Nº 42/2018 COSCIP.-VINICIUS OLIVEIRA PIRES-CREA: 2010111457

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-03839/25 e modificado através do Certificado de Despacho Deferido nº CD-01921/26, ambos elaborados pelo 1º GBM - Humaitá;

2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;

3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 3453 emitida pela empresa SRMAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, em 21/10/2025, referente a aquisição e recarga dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-03839/25;

4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pela Sra CATARINA COSTA D’AMARAL, CPF: 079.633.187-10 datada de 27/05/2026, onde a mesma assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;

5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr VINICIUS OLIVEIRA PIRES, CREA: 2010111457, datada de 27/05/2026, onde o mesmo assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº LE-03839/25;

6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr VINICIUS OLIVEIRA PIRES, CREA: 2010111457;

 7 - O presente Certificado foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação enquadrarse no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudanças de Razão Social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo na Área Total Construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas no requerimento que gerou o presente processo;

8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída;

9 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

RJ, 19 de junho de 2026.